Emissões de alvarás de soltura serão feitos online

O Tribunal de Justiça do Estado (TJPA), a Secretaria de Segurança Pública (Segup) e a Superintendência do Sistema Penal do Estado (Susipe) irão assinar nesta terça-feira (18) um acordo de cooperação técnica que permitirá o envio eletrônico de alvarás de soltura emitidos pelo juizado às casas penais.

A medida busca agilizar o cumprimento das decisões. Atualmente, após a decisão do juiz, a ordem é processada pela Secretaria da Vara e encaminhada à Central de Mandados, depois entregue ao Sistema Penitenciário, onde ainda terá de aguardar uma pesquisa nacional para verificar a existência ou não de alguma sentença contraditória, e só então é efetivada a soltura. O processo pode demorar mais de um dia.

Após os ajustes e testes necessários ao funcionamento do sistema, o Serviço de alvará de soltura estará operando a partir na primeira quinzena de janeiro de 2013.

(DOL com informações do TJPA)