Policiais ameaçam paralisar contra decisão

Não concordamos que o Investigador da Polícia Civil ainda tenha que redigir Boletim de Ocorrência (B.O), diante de suas atribuições que, além de complexas, são prejudicadas por conta da alta demanda geradas devido o baixo efetivo”, reivindicou Pablo Farah, diretor eleito de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol).

Segundo ele, o sindicato discorda da resolução do Conselho Superior da Polícia Civil (Consup), em vigor desde ontem, que determina ser atribuição do investigador confeccionar B.O. na ausência ou no impedimento do escrivão nas delegacias e unidades policiais.

NECESSIDADES

Segundo o delegado geral e presidente do Consupe, Nilton Atayde, a resolução visa atender às necessidades da população para que ninguém precise voltar para casa sem o B.O. após ir à delegacia, uma vez que há carência de escrivães e não há restrição legal para que o investigador possa exercer tal função. Entretanto, a posição contrária do Sindpol é baseada justamente na Lei Complementar 022/1994, que normatiza organização, competências, direitos e deveres da Polícia Civil do Pará.

Baseado nos artigos 39 e 40 da lei que estabelece as atribuições dos investigadores e escrivães respectivamente, o sindicato alega que a resolução do conselho fere a lei, caracterizando, assim, desvio de função. “A própria resolução é a admissão de que o Estado não está cumprindo com o dever de garantir o efetivo de escrivães. E da mesma maneira faltam investigadores e papiloscopistas, que têm sobrecarga de trabalho e ainda vão ter mais uma atribuição agregada à função, causando descontentamento dos servidores. A recomendação do sindicato é desobedecer essa resolução enquanto não mudarem a lei”, alegou Pablo.

GREVE

Ontem pela manhã dezenas de servidores da Polícia Civil do Pará estiveram em frente à Assembleia Legislativa do Pará para exigir que outros trabalhadores além dos delegados também pudessem ter incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) uma bonificação semelhante a que os delgados terão garantia por carreira jurídica. “Se são vários profissionais envolvidos na dinâmica de trabalho das delegacias, onde muitas vezes o delegado não é o que mais trabalha, porque não são todos beneficiados. Em janeiro tentaremos uma agenda de negociação com o governo, caso não tenhamos êxito prometemos paralisar”, avisou Pablo Farah, depois que as reivindicações da categoria não foram incluídas na LOA.

(Diário do Pará)