Bombeiro vendia documento de vistoria à empresas

O trabalho investigativo da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe), da Polícia Civil, resultou na desarticulação de um esquema de falsificação e venda de documentos “Habite-se”, atestado de certificação de que um imóvel passou por vistoria de conclusão da obra e está apto a ser habitado. O subtenente do Corpo de Bombeiros Alexandre Oliveira de Melo é acusado de ser o responsável pelo crime e já está com mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça. Ele, porém, permanece na condição de foragido.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (30), em entrevista coletiva, na sede das Promotorias Públicas do Ministério Público, da qual participaram o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, o delegado Neyvaldo Silva, diretor da Dioe, e os majores do Corpo de Bombeiros Saulo Lodi e Jaime Oliveira. O crime foi constatado em outubro de 2012, quando o subtenente acusado trabalhava no Serviço de Atividades Técnicas, responsável pelas vistorias em imóveis.

Foi constatada a liberação de “Habite-se” forjado liberando cinco prédios da construtora Gafiza, situados em Belém e em Ananindeua. Segundo o major Oliveira, atualmente, dos cinco empreendimentos, apenas um – Mirante do Lago, situado no conjunto Cidade Nova 7, em Ananindeua – permanece com pendências para liberação, como falta de iluminação de emergência, de sinalizações e de ventiladores de escadas de emergência.

Ao receber as informações do Corpo de Bombeiros, a polícia instaurou inquérito para apurar os fatos. Servidores da corporação e funcionários da empresa Gafiza foram ouvidos e vários documentos, apresentados. As investigações mostraram que o subtenente se apresentou à construtora como consultor técnico de incêndios. Ele teria cobrado por um Habite-se valores que variavam de R$ 30 mil a R$ 50 mil, de acordo com o empreendimento.

Ainda durante as investigações, foram encontrados recibos de depósitos, em nome do militar, dos valores pagos pela empresa. “Ele fabricou documentos e fez a montagem do Habite-se falso para apresentar à construtora, como se fosse autêntico”, disse o promotor. A fraude era tão mal feita, destacou Neyvaldo Silva, que em um dos documentos forjados, apareciam a mesma data da emissão do documento de vistoria, que é anual, e a data de renovação.

O Corpo de Bombeiros instaurou procedimento de apuração e vai abrir um processo administrativo disciplinar que pode culminar até na demissão do militar. O promotor de Justiça ressaltou o trabalho preventivo da Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para evitar ocorrências de acidentes como o desabamento do edifício Real Class, em 2011. O inquérito foi encaminhado para a Promotoria Pública Militar e o caso está atualmente sob responsabilidade da Justiça Militar.

(Agência Pará)