Anac esclarece fatos sobre acidente com monomotor

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), enviou nota na manhã desta segunda-feira (29), com esclarecimentos sobre o monomotor envolvido no acidente que aconteceu na última sexta-feira (26), na avenida Júlio César, em Belém.

A nota informa que, segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave de matrícula PR-LJI, está em situação regular. O Certificado de Aeronavegabilidade (CA) e a Inspeção Anual de Manutenção (IAM) do monomotor CESSNA 210L estão válidos até 2015 e 18 de maio de 2013, respectivamente. A empresa proprietária da aeronave, Brabo Táxi Aéreo Ltda., foi inspecionada na quarta-feira (24), no âmbito do processo de fiscalização e vigilância continuada de segurança operacional da ANAC. O relatório conclusivo da fiscalização está em fase de elaboração.

Ainda de acordo com a nota enviada, as causas do acidente só serão divulgadas após o término das investigações pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), da Aeronáutica.

Segundo as informações, quando acontece acidentes com aeronaves certificadas, a ANAC deve aguardar a confirmação oficial fornecida pela Aeronáutica. Após a confirmação, a Aeronáutica envia um relatório preliminar à ANAC com as informações coletadas no local do acidente e informadas no plano de voo da aeronave. Com essas informações, a agência abre um processo administrativo para verificar se o piloto possui habilitação e Certificado Médico Aeronáutico válidos e se a aeronave envolvida no acidente estava com a manutenção e o Certificado de Aeronavegabilidade em dia, além de checar os certificados do operador da aeronave (responsável pela aeronave).

Se houver indícios de irregularidades, essas informações são adicionadas ao processo administrativo para que sejam verificados os possíveis descumprimentos às normas da aviação civil pelos pilotos e/ou pelo operador.

Ao final do processo, se houver comprovação de irregularidades, os responsáveis podem ser autuados e multados, além da possibilidade de suspensão ou cassação de licenças, habilitações e certificados. Quando o caso é encerrado, o processo também pode ser encaminhado pela ANAC ao Ministério Público Federal (MPF) para análise do caso na esfera criminal.

(DOL, com informações da Agência Nacional de Aviação Civil)

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