Nova lei seca pode ainda ter brechas

No trânsito, uma fração de segundos, um cochilo, ou mesmo a não reação acaba com uma vida ao mesmo tempo que deixa um buraco na vida de todas as pessoas que amam a vítima. Foi para evitar situações como essa que o Congresso Nacional aprovou no final do ano passado maior rigor à Lei Seca. Só em 2012 foram 61 mil mortes no trânsito, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária. Se em 2013 esse número se repetir, ou mesmo que reduza à metade, a mesma subjetividade de antes continuará revoltando familiares, porque a pena maior seria aplicada caso comprovado homicídio doloso (quando há intenção de matar), mas essa dita “intenção” pode ser interpretada de várias formas por juízes.

Tal dilema vive a família de Rayane Pinto Cunha, de 17 anos, atropelada em Mãe do Rio no final da noite do dia 26/05 deste ano. A jovem voltava de um balneário com o amigo Roberto Dhonison Castro dos Santos, de 23 anos, quando teriam sido atingidos na calçada pelo automóvel pertencente ao comerciante Nelson Sousa Barbosa, de 33 anos. Dentro do carro dele foi fotografada uma garrafa de cerveja e o próprio estaria voltando de uma festa, e mesmo assim o teste do bafômetro realizado teria atestado menos do que 0,3 mililitro por litro de ar expirado pela boca, que seria equivalente a um ou dois copos de bebida, o que, conforme determina a lei, atestaria embriaguez.

A família já conseguiu algumas testemunhas oculares para ajudar em depoimentos e um dos irmãos da vítima que mora naquela cidade afirma que o teste do bafômetro teria sido realizado apenas no outro dia e não na mesma hora pela Polícia Rodoviária Federal como afirma o delegado que cuida do caso. “O teste foi feito na mesma hora pela PRF e infelizmente não atingiu o limite imposto pela lei para atestar que ele dirigia embriagado. Nelson foi indiciado por homicídio culposo e lesão corporal, já que o namorado de Rayane também foi atingido e hospitalizado”, comentou a autoridade policial que preferiu não se identificar.

“Todo mundo que estava lá viu que o motorista estava porre. Viram ele saindo de uma festa. Nós só queremos justiça”, afirmou a dona de casa Odete Pinto, de 38 anos, irmã de Nayara. A vontade da família é que o condutor responda por homicídio doloso, e possa pegar de 12 a 30 anos de prisão. No caso de Homicídio Culposo no trânsito (sem intenção de matar), o réu pode pegar de dois a quatro anos, podendo aumentar de 1/3 à metade caso atropelar a vítima na calçada ou em faixa de pedestre, se dirigir transporte coletivo, quando deixar de prestar socorro, etc., o que deixaria a pena ainda branda, para familiares.

E esse caso ilustra alguns casos que ocorrem corriqueiramente. A família do agressor possui mais recursos que a da vítima. Um bom advogado criminalista pode conseguir convencer o júri e/ou o juiz de que, mesmo que o condutor tenha cometido imprudência ao dirigir, ou que tenha atropelado a vítima numa manobra descabida, não havia intenção de matar, dessa forma o homicídio será considerado culposo e a pena, já leve, poderia ser ainda menor por tratar-se, na maioria dos casos, de réus primários.

OPINIÃO

Segundo o diretor da Divisão de Homicídios da Região Metropolitana de Belém, o delegado Pedro Monteiro, a lei deveria ser mais rígida para os casos de acidente de trânsito em que há óbito de forma que o motorista foi obviamente imprudente. “Pra mim, se a pessoa atropelar a vítima na calçada, na faixa de pedestre ou algo assim o homicídio deveria ser considerado automaticamente doloso”, opinou. Segundo ele, os homicídios que acompanha e os crimes no trânsito serão resolvidos com mais educação e não com mais punição, porém, é contraditório que a lei no trânsito tenha endurecido para a prevenção e tenha continuado branda para casos em que a prevenção não funciona.

(Diário do Pará)