Plano contra tráfico de pessoas será revisto

A Polícia Civil sediou, nesta quarta-feira, a reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap), cujos membros debateram a aprovação da minuta do decreto que cria o grupo e trataram do regimento interno do comitê, que é formado por representantes de órgãos públicos, organizações não-governamentais e sociedade civil. No encontro, os integrantes discutiram proposta de revisão do Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

A coordenadora de Combate ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Leila Silva, explica que o grupo está trabalhando na estruturação do comitê, que pode agregar outras parcerias para atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas no Pará. Dentro das ações do comitê está prevista a realização de seminário e ciclos de capacitação voltados para vítimas do tráfico de pessoas. A próxima reunião do comitê será no dia 7 de agosto, na sede da Sejudh, às 9h.

O Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi criado pelo decreto estadual, n° 423, de 22/05/2012. O projeto de criação do comitê se baseia na prevenção, atenção às vítimas, repressão e responsabilização, por meio de análise de situação, capacitação, campanhas, promoção social (prevenção e atendimento), articulação, estruturação e consolidação e fomentação da cooperação entre os órgãos federais.

Dentre as atribuições do Coetrap estão o acompanhamento da tramitação de projetos de lei relacionados ao enfrentamento ao tráfico de pessoas na Assembleia Legislativa, fazer propostas de atos normativos necessários à implementação do Plano Estadual; fazer acompanhamento e avaliação dos projetos de cooperação técnica firmados entre o governo do Estado e organismos nacionais e internacionais e mobilização da sociedade para enfrentamento ao tráfico de pessoas.

(Diário do Pará)