Homem é preso por descumprir medida protetiva

A Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Castanhal, município do nordeste paraense, cumpriu mandado de prisão preventiva contra José Maria Falopa da Cruz, decretado pela 4ª Vara Penal de Castanhal. Ele era procurado pela equipe policial por estar descumprindo medida protetiva de urgência, determinada pela Justiça, em favor da ex-companheira, vítima de violência doméstica. A decretação de medida protetiva de urgência visa resguardar os direitos das vítimas, assegurados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).

Entre as medidas protetivas estão o afastamento do agressor do lar, a proibição da aproximação da vítima, de familiares e de testemunhas do crime, a proibição do contato do agressor com a vítima por qualquer meio de comunicação e até o impedimento de visita do agressor a determinados lugares, para preservar a integridade física e psicológica da mulher. O descumprimento de qualquer uma das medidas pode acarretar a decretação da prisão preventiva do indiciado.

(Agência Pará)