MPF quer providências contra poluição em igarapé

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo estadual que sejam tomadas providências para interromper a poluição ambiental provocada no igarapé do Cucurunã pelo Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura, localizado na Vila de Cucurunã, em Santarém, no oeste do Pará. A recomendação também foi direcionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), à Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), e ao próprio centro.

A falta de tratamento do esgoto do centro de recuperação, que vem sendo jogado a céu aberto diretamente no igarapé, traz riscos à saúde e ao bem-estar da população, alerta o MPF.

Assinada pelo procurador da República, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, a recomendação foi enviada às instituições públicas na semana passada. Assim que receberem o documento, o governo do Estado, a Segup, a Susipe e o Centro de Recuperação Silvio Hall de Moura terão 60 dias para apresentarem respostas e comprovarem o cumprimento das medidas recomendadas pelo MPF. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insuficientes, o MPF pode levar o caso à Justiça.

Além da tomada de medidas para interromper a poluição do igarapé, o procurador Luiz Hernandes recomendou a realização de estudos ambientais que indiquem qual a solução mais apropriada para o caso, para pôr fim ao dano ambiental e recuperar o riacho.

Durante as investigações do caso, o MPF teve acesso a parecer técnico elaborado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santarém que aponta que o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura não possui licença de operação para a atividade que desenvolve, não possui sistema adequado de tratamento de efluentes líquidos para a capacidade da lotação carcerária atual e lança seu efluente líquido fora dos padrões ambientais estabelecidos na legislação, além do lançamento de seus dejetos a céu aberto, no igarapé.

No documento enviado às instituições públicas, o MPF registra que a área onde ocorre a poluição está inserida no interior do projeto federal de assentamento agroextrativista federal Eixo Forte.

"As irregularidades encontradas no Centro de Recuperação Agrícola prejudicam diretamente o igarapé do Cucurunã e, consequentemente, o bem-estar social e a saúde da população que o utiliza, além de afetar a biota e as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente do local", destaca o procurador da República.

(DOL com informações do MPF/PA)