PM acusado de extorsão tem liberdade negada

O policial militar, Romero Guedes Lima, teve o pedido de Habeas Corpus liberatório (HC) negado pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em sessão desta segunda-feira (09). O PM é acusado de sequestrar uma comerciante e exigir dela cinco mil reais.

O advogado de Romero negou a autoria do crime, alegou constrangimento ilegal na prisão e afirmou que na época do fato o policial estava afastado há cerca de um ano da corporação para tratamento psiquiátrico. Entretanto, o relator do HC, juiz convocado Altemar da Silva Paes, negou o pedido sob a argumentação de que a prisão está devidamente fundamentada, com base na periculosidade do agente. "As alegações da defesa precisam de melhor fundamentação. Não há ilegalidade da prisão, ainda que o reú seja primário, esses requisitos não são suficientes para concessão da liberdade, pois o crime de extorsão é um crime grave e praticado por policial militar", afirmou o magistrado.

Na mesma sessão, os desembargadores também acompanharam o voto da juíza convocada, Nadja Nara Cobra Meda, que também negou HC Liberatório ao réu J.M.M. dos Santos, acusado de estupro de vulneráveis. Ele é suspeito de abusar sexualmente de uma criança de 10 anos de idade, neta de sua companheira. A relatora manteve a prisão para garantir a ordem pública, e assegurar a integridade física e psíquica da vítima e de seus familiares, uma vez que o acusado fazia parte da família onde teria ocorrido o crime.

A sessão das Câmaras desta segunda-feira julgou 44 feitos e foi presidida pelo decano do TJPA, desembargador Milton Nobre.

(DOL com informações do TJPA)