CPI pede esclarecimentos a governo do Estado

A Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a existência e a atuação de grupos de extermínio e de milícias no Pará se reuniu a portas fechadas ontem na Assembleia Legislativa durante todo o dia para conceber sua agenda de trabalho, que resultará em um relatório previsto para ser entregue em 31 de janeiro próximo. O promotor militar de Justiça, Armando Brasil, foi arguido pelos membros da CPI e também durante o dia foram formalizados requerimentos de pedidos de informações diversas para o governo do Estado, além de definição do cronograma de atividades, que incluem oitivas e visitas ao interior do Estado.

Ao DIÁRIO, Brasil falou pouco sobre sua reunião com os participaram da Comissão que estiveram presentes na AL ontem - os deputados Augusto Pantoja (PPS), presidente da CPI; Carlos Bordalo (PT), relator da CPI; Tetê Santos (PSDB); e Edmilson Rodrigues (PSOL), autor do pedido de instalação -, e afirmou que somente foi questionado sobre a Operação Katrina (2014), esta resultando no oferecimento de denúncia formal contra 20 policiais militares pelos crimes de concussão, prevaricação, corrupção ativa e extorsão mediante sequestro.

“Sobre o que houve nos dias 4 e 5 de novembro eu não pude falar, primeiro porque é a Polícia Civil quem está à frente das investigações, que ainda estão em andamento. Mas me coloquei à disposição e já fui avisado de que devo ser chamado de novo antes do encerramento dos trabalhos”, relatou, referindo-se à chacina que vitimou dez pessoas no fim do ano passado após a morte de um PM no bairro da Terra Firme - denúncias atribuem a autoria dos crimes a grupos de extermínio que contariam com a participação de policiais.

Ao governo do Estado foram solicitadas informações sobre a existência de equipamentos de registro de imagens e de rastreamento no interior das viaturas do Sistema de Segurança Pública com o objetivo de obter as filmagens e os mapas de deslocamento das viaturas do 2º Batalhão de Polícia Militar, lotadas na 2ª Companhia da PM, das 19h de 4/11 até as 7h de 5/11, bem como dados referentes à circunscrição do 2º Batalhão da PM e das respectivas companhias subordinadas, assim como os nomes, a patente e o tempo de comando de todos os oficiais que assumiram a direção do BPM e das companhias desde dezembro de 2012, além do motivo da remoção daqueles que deixaram o comando, bem como atuais lotações e patentes deles. A intenção é verificar a possível influência dos grupos de extermínio nesses comandos. Outro pedido da CPI são as cópias dos inquéritos policiais, procedimentos administrativos disciplinares e apurações internas instaurados em âmbito das polícias Civil e Militar nas corregedorias dessas corporações e da Ouvidoria de Segurança Pública relacionados a diversas operações, como “Navalha na Carne”, deflagrada em 2008, “Katrina” e “Falso Patuá”, ambas de 2014, dentre outras.

CALENDÁRIO

Em relação ao calendário de trabalho, foram reservadas as datas de 12, 19 e 26 de janeiro para reuniões ordinárias técnicas e as de 9, 17 e 23 de janeiro para as reuniões de pauta das sessões ordinárias. As oitivas serão em sua maioria realizadas de forma reservada para permitir a manutenção do sigilo das informações e a segurança dos depoimentos”, informou Bordalo.

Amanhã, a partir das 9h, serão ouvidas a delegada Ione Pereira Coelho, da diretoria de Polícia Especializada, e a ouvidora do Sistema de Segurança Pública, Eliana Fonseca, sobre a atuação de milícias no Estado do Pará, tendo por base as operações “Navalha da Carne” e “Katrina”. No dia 8, os deputados ouvirão pela manhã a partir das 9h, os depoimentos do comandante do 2º Batalhão da PM e do comandante do 2ª Companhia do 2º Batalhão da PM, que à época eram responsáveis pelos bairros da Terra Firme, Guamá, Jurunas, e Marco, onde ocorreu a maioria dos assassinatos de 4 e 5/11; o coordenador do Ciop, Cel. José Osmar de Albuquerque Rocha; o delegado Raimundo Benassuly, da sala de operações do Ciop 190; e a coordenadora do Call Center, delegada Danielle Silva. Ainda no dia 8, à tarde, a partir das 14h, para falar sobre o operação Falso Patuá, serão ouvidos o delegado Marcos Mileo Brasil e o procurador de Justiça Nelson Medrado.

Na sexta, serão ouvidos o major Mauro Sérgio da Silva Martins, comandante em agosto de 2014 do 2º Batalhão da PM, e ainda o corregedor da PM da época em que foi iniciada a investigação que redundou na deflagração da operação Katrina. O delegado Claudio Galeno, da Divisão de Homicídios, presidente do inquérito; o tenente coronel Reginaldo da Silva, comandante da Rotam, e o delegado geral, Rilmar Firmino, prestarão informações no dia 9, à tarde, sobre as onze mortes ocorridas em Belém.

Os deputados, no dia 12, a partir das 9h, realizarão visitas aos locaisem que ocorreram os assassinatos de novembro e, a partir das 14h, fazem oitivas com os familiares de vítimas das chacina de Icoaraci e Santa Izabel. No dia 13 de janeiro, farão visita aos municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri para ouvir promotores públicos, delegados e testemunhas.

(Diário do Pará)