Prerrogativas de advogado foram violadas, diz OAB

Na última segunda – feira (09), o DIÁRIO publicou matéria em que foi citada uma suposta atitude de um advogado que teria se posicionado contra ação policial durante um flagrante de tráfico de drogas, no bairro da Sacramenta, em Belém.

O advogado identificado como Jean dos Passos Lima foi acusado pelo capitão PM Casseb de desacato à autoridade. No entanto, para a Ordem dos Advogados do Brasil, a atitude do policial violou as prerrogativas do profissional.

Tudo começou quando um flagrante teria acontecido durante uma ronda policial liderada pelo capitão Casseb e o soldado Miguel, no bairro da Sacramenta, em Belém, na última sexta – feira (06).

A equipe policial teria recebido denúncias anônimas sobre o comércio ilícito de entorpecentes na passagem Santos Dumont. Ao checarem a informação, os policiais teriam encontrado determinada quantidade de maconha escondida debaixo de um monte de areia no quintal da casa. Ivaldo Paes da Silva, 42 anos, proprietário da residência, foi detido em flagrante por tráfico de drogas.

Segundo os policiais, quando eles tentaram revistar a casa, o advogado Jean Lima teria chegado e, sem se identificar, teria tentado impedir o trabalho da polícia. Por conta disso, o capitão Casseb deu voz de prisão a Jean Lima e também o encaminhou até a Seccional Urbana da Sacramenta.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), esclareceu que “o advogado Jean Lima jamais impediu a guarnição comandada pelo capitão Casseb, da Polícia Militar do Pará, de efetuar revista na residência do cliente dele que era acusado de traficar drogas”. Segundo a OAB-PA, Jean teria se identificado como advogado ao apresentar a credencial da Ordem.

“Mesmo assim, recebeu voz de prisão do capitão Casseb, atitude que se configurou em total violação das prerrogativas do advogado, profissional que é indispensável à administração da Justiça”.

“O objetivo era apenas resguardar os direitos constitucionais do cidadão que contratou seus serviços advocatícios e acompanhá-lo durante a condução do cliente até a unidade policial, prerrogativa garantida a qualquer advogado”, reforça a nota.

Além disso, a OAB do Pará acredita que a delegada que realizou o procedimento policial também cometeu equívoco no momento em que foi registrado o TCO envolvendo o capitão da PM e o advogado.

“A OAB/PA informa que o advogado Jean Lima já oficializou uma denúncia na Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, gerando processo que contará com relatoria de um dos membros da referida comissão. Além disso, a instituição denunciará a violação de prerrogativas do advogado à Corregedoria da Polícia Militar e ao Ministério Público do Estado”, reitera.

O OUTRO LADO

De acordo com a Polícia Civil, foi realizado procedimento contra o advogado Jean Lima. Ele assinou Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por desacato à autoridade e, em seguida, foi liberado, como é previsto na lei.

A Corregedoria da Polícia Militar também deverá investigar a acusação do advogado contra o policial. A reportagem tentou posicionamento da Corregedoria sobre o caso, mas não conseguiu contatar com o órgão.

(Diário do Pará)