MPPA representa contra libertação de "Osvaldão"

A promotora de Justiça de Igarapé-Açu, Fabia Mussi de Oliveira Lima, representou o Superintendente do Sistema Prisional do Estado do Pará (Susipe), André Cunha, em virtude da direção do Centro de Recuperação Penitenciário do Pará II ter colocado em liberdade, no dia 28 de maio desse ano, Osvaldo Alves Pinheiro de Souza, o “Osvaldão”, em razão de alvará judicial expedido pelo juízo da 3ª Vara Penal de Ananindeua, sem observar o fato de que o mesmo cumpria prisão preventiva decretada pela justiça da comarca de Igarapé-Açu desde 16 de março de 2015.

Consta da representação do Ministério Público do Estado que não foi observado pela direção da casa penal o que constava da decisão da juíza, pois esta, no penúltimo parágrafo “recomenda que a liberdade do custodiado só seria possível ‘se por outro não estiver preso’, referindo-se a outro processo”.

O Ministério Público requer que seja determinada a instauração do competente Procedimento Administrativo Disciplinar, para apurar a responsabilidade da direção da casa penal, bem como sejam adotadas as providências e cautelas necessárias para que fatos como esse não se repitam.

“CONEXÃO”

A detenção de Osvaldo Souza foi resultado de ampla investigação pela Polícia Civil de Igarapé-Açu no combate ao tráfico de entorpecentes, comandado por Osvaldão na vila Santo Antônio do Prata.

A operação “Conexão Vila do Prata” (março/2015) que prendeu Osvaldo contou com a participação de 20 policiais militares, 11 delegados e 20 investigadores civis, utilizando o total de 16 viaturas, com a finalidade de cumprir mandados de prisão e busca e apreensão.

Na ocasião foram presas seis pessoas e apreendidas uma arma, 69 petecas de substâncias entorpecentes, 300 g de maconha, munição, dinheiro e aparelhos celulares.

FICHA CRIMINAL

“Osvaldão” já é conhecido das forças de segurança pública e ostenta uma extensa ficha criminal, respondendo por diversos crimes como porte ilegal de armas, tráfico de drogas, assalto a bancos, latrocínio, formação de quadrilha, entre outros.

De 2000 a 2015 já teve várias passagens pelo Sistema Penal do Estado. Em 2006 fugiu da Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, sendo recapturado no ano seguinte. Em 2010 nova fuga da mesma casa penal, sendo preso em flagrante novamente oito meses depois.

Durante esses anos “Osvaldão” teve passagem pelas seguintes casas penais: Presídio Estadual Metropolitano I, II e III; Centro de Recuperação Penitenciário do Pará I, II e III; Seccional Urbana de São Braz; Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel; Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes; Centro de Recuperação Regional de Paragominas; Centro de Recuperação do Coqueiro; Central de Triagem Metropolitana I e Central de Triagem da Cremação.

(Diário do Pará)