Estado é condenado a indenizar família de preso

O defensor público Marcos Assad, do Núcleo Regional Caeté, da Defensoria Pública em Capanema, obteve liminar em Ação Ordinária contra o Governo do Estado, que pediu a tutela antecipada em favor da família do detento Carlos Gomes de Araújo, que se suicidou em 1º de julho de 2008 na cela da Triagem do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Complexo Penitenciário de Americano. As informações são da defensoria Pública do Pará.

O juiz Rômulo de Souto Castro Leite entendeu que o Estado teve responsabilidade na morte do reeducando, que faltou com o dever de guarda e vigilância do preso.

A decisão do magistrado foi deferida de acordo com o pedido da Defensoria Pública. Na ação, o defensor público Marcos Assad requereu a concessão de pensão no valor de um salário mínimo mensal à esposa de Carlos Araújo, Adelina Piedade Ferreira, beneficiando ainda os filhos Diego de Sousa Araújo e Tiago de Sousa Araújo, que dependiam financeiramente dele.

A ação também solicita indenização por danos morais, no valor de R$ 200 mil, para a companheira e os filhos do apenado, que será avaliado posteriormente. O juiz Rômulo Leite, da 1ª Vara da comarca de Capanema, definiu ainda multa diária na pessoa do Governador Simão Jatene, no valor de R$ 1.000, em caso de descumprimento da decisão. A liminar foi deferida no último dia 6 de junho e publicada no Diário de Justiça do Estado no dia 8 de junho.

OUTRO LADO

Por outro lado, a assessoria de comunicação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) informou que “só irá se pronunciar quando for notificada, oficialmente, pela Justiça sobre a decisão”.

(Diário do Pará)