Pará tem superlotação de infratores em unidades

No Brasil, há superlotação nas unidades de internação de adolescentes em conflito com lei em 17 estados, entre eles o Pará. O sistema oferece 18.072 vagas, mas abriga 21.823 internos. No Estado do Maranhão, por exemplo, a superlotação supera os 800%. Além disso, das 27 unidades federativas, 19 delas têm de 50% a 100% das entidades em condições insalubres. No Pará, a capacidade total é de 346 internos, mas a ocupação real era de 357 adolescentes no ano passado.

O estado oferecia no ano passado nove unidades de internação. Em 2013, eram 10 espaços. Os números fazem parte da 2ª edição do relatório “Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes”, atualizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CIJ/CNMP).

A situação de insalubridade, evasão e insegurança nos centros foi confirmada ontem ao DIÁRIO POLÍCIA por um monitor que trabalha no Centro Socioeducativo Masculino (CSEM), no Jardim Sideral, em Belém. Segundo ele, o panorama é desolador no espaço que acolhe aproximadamente, segundo ele, 30 adolescentes cumprindo medidas sócio-educativas.

As queixas vão desde a estrutura do Centro ao clima de insegurança que toma conta dos servidores. Um monitor, que não quis se identificar por temer qualquer represália, uma vez que é servidor temporário, denunciou ainda as constantes fugas que ocorrem no centro. Ele encaminhou ao DIÁRIO diversas imagens que confirmam o abandono do centro e a fragilidade na segurança.

Sobre as condições de trabalho, ele disse que são as piores possíveis. Por ordem da direção, segundo ele, foram retirados os colchões de um espaço destinado ao descanso dos monitores, além da retirada de um aparelho de ar condicionado. “Não fica comida suficiente para todos os funcionários. As condições dos banheiros são precárias. Não tem iluminação”. Sobre a segurança interna, ele contou que os servidores convivem com o medo diariamente.

“Quem está mandando na unidade são os adolescentes. Eles ofendem, quebram tudo a direção quer que a gente não fale nada e nem denuncie. Queremos trabalhar em paz!”, apelou. O denunciante disse ainda que o Governo do Estado não estaria pagando a empresa Polo, que presta serviços de vigilância no local, que não estaria também contando com o policiamento na unidade.

FUGAS E BEBEDEIRA

Ele relatou uma situação ocorrida no último sábado (20), em que vários internos saíram para uma festa e retornaram, segundo o informante, bêbados e sob efeito de drogas. “Aí o correto era chamar o policiamento e mandar fazer procedimento contra eles e ser dado como fuga”. Entre os internos, vários cumprem medidas socioeducativas por supostos crimes de homicídios.

“Vários servidores foram agredidos só esse mês e nada é feito. Temos que lidar com isso todos os dias. Um monitor levou até uma pedrada com a estrutura que não presta e eles quebram na hora que quiser e jogam as pedras. E nada é feito. Outro também teve a mão furada com um ferro. Relatamos isso no livro de ocorrência. E nada foi feito”, denunciou ele, acrescentando que o número de servidores lotados é insuficiente para atender a demanda. Por equipe são 8 homens e duas mulheres para monitorar 30 adolescentes. “Mas há as saídas entre audiência e outra atividades fora. às vezes ficam 4 servidores na casa”.

OUTRO LADO

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) informou que há um projeto de reconstrução e reforma completa do Centro Socioeducativo Masculino (Cesem), que está passando por adequações técnicas para atender as orientações do Sinase e está inicialmente orçada em R$ 2.353.301,17. Sobre a questão da segurança, a Fasepa esclarece que desde o início deste mês, a empresa “Polo” atua na unidade e recebe normalmente o pagamento referente aos serviços de vigilância, não sendo comunicada oficialmente sobre a suspensão dos serviços.

(Diário do Pará)