Em meio a avanços nas políticas de educação, saúde e inclusão social, balanço do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorados ontem, aponta que o número de adolescentes dos 15 aos 19 anos assassinados, no período, mais que dobrou. Foram 4.378 mortos em 1990, quando a lei voltada à infância e adolescência entrava em vigor no Brasil, contra 9.450 em 2013, dado mais recente disponível.
Em entrevista coletiva ontem, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, reafirmou a posição da entidade contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos, aprovada pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno de votação, no caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ele destacou que o aumento do tempo de internação dos adolescentes infratores, proposta defendida pelo governo como alternativa à redução, poderia ser uma medida necessária para alguns casos.
“Essa possibilidade (de redução) é um retrocesso sério para as crianças e adolescentes do Brasil e para a liderança brasileira mundialmente”, afirmou Stahl.
(Diário do Pará)
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