Delegado acusado de assassinato segue na ativa

O Processo Administrativo Disciplinar instaurado em 2012 (PAD 03/2012 DGPC-PA) e concluído em 2013 que pede “a aplicação das penalidades de demissão do serviço público” de Francisco Bismarck Borges Filho, na época delegado de Polícia Civil de Marabá, no sudeste paraense, já está sob o poder do Governador do Estado Simão Jatene. A determinação veio da juíza Marisa Belini de Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, em 17 de julho e obrigou o delegado geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino a entregar o documento ao governador no prazo de 48h. Cabe agora a Jatene, acatar ou não pela exoneração do seu servidor.

Bismarck é acusado de assassinar o microempresário Wellington Gutenberg Pinheiro de Oliveira, de 22 anos, em maio de 2012, no bairro da Nova Marabá, no município de Marabá. Segundo consta no inquérito policial, o delegado estava na “Operação Hades” de combate ao tráfico de drogas, no entanto, agindo sozinho. Ele se dirigiu vestido de mototaxista a um cyber onde estava Wellinton.

Segundo as testemunhas que prestaram depoimento, os dois tiveram uma discussão e o policial fez disparos contra a vítima, que ainda foi socorrida, mas morreu dois dias depois no hospital. Ainda de acordo com o inquérito, o próprio delegado disse desconhecer as características do seu verdadeiro alvo, que tinha como prenome Joilson. Para se defender, Bismarck alegou ter feito os disparos em legítima defesa.

Em dezembro de 2012, Francisco Bismarck foi indiciado por comportamento inadequado durante a operação policial pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD) da Corregedoria Geral da Polícia Civil. O processo administrativo, no entanto, se manteve em poder do delegado geral Firmino e que, sem ter a competência para tal ato, suspendeu o processo administrativo. Tal decisão, deveria ser de competência única do governador do Estado. Atualmente, Bismarck é diretor do Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), da Polícia Civil.

Firmino chegou a responder ação civil pública junto ao Ministério Público do Estado por improbidade administrativa e desde então, o PAD continuou engavetado. Mas em 17 de julho de 2015, a juíza Marisa Belini de Oliveira, determinou que Firmino encaminhasse o processo administrativo ao governador do Estado em um prazo de 48h, sob multa diária de 10 mil reais se não cumprido. Foi assim que desde então o PAD chegou ao gabinete de Simão Jatene.

No entanto, cabe a Jatene homologar o pedido de demissão do seu servidor, que até o momento não aconteceu. Para a família, a angústia da espera por Justiça cresce a cada dia. “Nossa luta, agora, é para que o governador se sensibilize e assine a demissão deste servidor, independente do andamento do processo na esfera judicial. Na esfera administrativa já foi apurado e comprovado que o policial cometeu uma série de erros”, falou João Carlos Dias Feio, pai de Wellington.

AMPARO

Desde a perda do filho, o casal João Carlos e Sônia Maria de Oliveira, mãe de Wellington foram amparados pelo Instituto Movida pela Vida (Movida), que atua na luta pela justiça em prol de vítimas da violência e impunidade. A fundadora Iranilde Russo, cujo o filho Gustavo Russo, promotor de eventos, foi morto em uma abordagem desastrosa de Policiais Militares, em 2005) também acompanha a família.

Para Sônia a indignação de perder o filho de forma bruta foi transformada em luta por justiça. “São três anos tentando justiça pelo meu filho”.

(Emily Beckman/Diário do Pará)