Polícia Civil esclarece sobre "caso Bismarck"

A Polícia Civil esclareceu, por meio de nota a possibilidade de demissão do delegado Francisco Bismark Borges Filho, acusado de assassinar o microempresário Wellington Gutenberg Pinheiro de Oliveira durante uma operação policial no município de Marabá, em 2012. De acordo com a nota, a absolvição do delegado na esfera judicial também pode causar a não demissão solicitada pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

A nota explica que o PAD (PAD 03/2012 DGPC-PA) deveria ser encaminhado ao Governador do Estado, Simão Jatene, para decisão, mas acabou sobrestado (quando sua decisão depende do resultado de outros processos, anteriores a ele) pelo delegado-geral de Polícia Civil, Rilmar Firmino. Tudo ocorreu, diz a assessoria de comunicação da Polícia Civil, dentro de absoluta legalidade.

“A ordem judicial que determinou a remessa dos autos ao Governador foi na realidade um flagrante desrespeito ao princípio constitucional da tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não obstante isto, a determinação judicial foi cumprida fielmente com a remessa dos autos ao Governador no prazo fixado pela Justiça”, disse a nota.

A Polícia Civil esclareceu ainda que “a Justiça absolveu de forma sumária o delegado Bismarck no processo criminal, o que gera efeitos no processo administrativo, uma vez que a absolvição afastou qualquer irregularidade ou ilegalidade na ação do delegado Bismarck, que agiu em legítima defesa de sua própria vida, conforme consta no acórdão da 1ª Câmera Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará”.

Sobre a possibilidade de demissão de Bismark, a nota informa que ainda não há previsão para que o PAD seja assinado. “O Governador do Estado é livre para decidir conforme seu livre convencimento, bastando que para isto fundamentalmente suas decisões em observância ao princípio da legalidade ao qual está submetido todo e qualquer ato da administração pública”.

O CASO

Os pais da vítima procuraram a redação do DIÁRIO como forma de pedir justiça pela morte do filho. O PAD foi instaurado em 2012 e concluiu que Bismarck cometeu uma série de erros durante a operação policial que realizava sozinho, para combater o tráfico de drogas na região de Nova Marabá.

O PAD, no entanto, foi sobrestado pelo delegado-geral da Polícia Civil, mas, segundo o advogado da família, somente o Governador do Estado e sua equipe jurídica poderiam determinar tal decisão. Diante das circunstâncias e da luta da família, no dia 17 de julho último, uma ordem judicial determinou a entrega do PAD no prazo de 48h a Simão Jatene.

Wellington Gutenberg Pinheiro de Oliveira tinha 22 anos. Segundo o inquérito policial, o delegado estava na “Operação Hades” de combate ao tráfico de drogas, no entanto, agindo sozinho. Ele se dirigiu para um cyber onde estava Wellington e mandou que a vítima saísse. O policial estava vestido de mototaxista.

Segundo as testemunhas que prestaram depoimento, os dois tiveram uma discussão e o policial fez disparos contra a vítima, que ainda foi socorrida, mas morreu dois dias depois no hospital. Ainda de acordo com o inquérito, o próprio delegado disse desconhecer as características do seu verdadeiro alvo, que tinha como prenome Joilson. Para se defender, Bismarck alegou ter feito os disparos em legítima defesa. O policial chegou a ser afastado do cargo, mas atualmente, é diretor do Serviço de Polícia Interestadual (Polinter).

Enquanto isso, a família já vive uma angústia de três anos. “Nossa luta, agora, é para que o governador se sensibilize e assine a demissão deste servidor, independente do andamento do processo na esfera judicial. Na esfera administrativa já foi apurado e comprovado que o policial cometeu uma série de erros”, falou João Carlos Dias Feio, pai de Wellington.

(Diário do Pará)