PMs querem aval para registrar e investigar crimes

Policiais militares de todo o Brasil se articulam para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 431, que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das Polícias Civis e da Polícia Federal. Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado pelo deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG), todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”.

Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público. E a Polícia Militar do Pará tem participado de toda a articulação que tem feito a PEC avançar na Câmara dos Deputados.

Na última segunda, 28, os militares paraenses participaram de audiência pública organizada pela Câmara dos Deputados e realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), comandada pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Para os militares paraenses, a matéria é de grande importância para a segurança pública e para a sociedade civil organizada, em busca da redução da violência e da criminalidade.

CONSENSUAL

A PEC 431 é uma proposta alternativa consensual que conta com o apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais. Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência. “O objetivo é tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”, diz José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência, sem ter de levar o caso à delegacia. Isso faz com que todos os envolvidos, inclusive os policiais, percam tempo.

Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais. Com a adoção do Ciclo Completo de Polícia na Persecução Penal, as polícias, no exercício de suas atribuições, terão, além do policiamento ostensivo e preventivo, a polícia investigativa e judiciária e de inteligência policial.

(Luiza Mello / Diário do Pará)