Delegados decidem entregar os cargos após coação

Ao menos 65 delegados da Polícia Civil do Pará decidiram por fazer a entrega dos seus cargos no Pará, em repúdio à coação sofrida por uma delegada nesta sexta-feira (8). O caso foi confirmado pela Associação dos Delegados do Estado do Pará (Adepol).

A decisão foi tomada na noite de hoje, sendo que alguns delegados com cargo de chefia prometem entregar seus cargos em solidariedade à delegada Daniela Santos, diretora da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), coagida por outras duas delegadas à entregar o cargo comissionado.

Segundo a categoria, a delegada não aceitou assinar um documento que dava ciência à uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que na quinta-feira (07), decretou ilegal a paralisação dos delegados, que durou 24 horas, ontem.

"O caso (da coação) gerou revolta na categoria. Como forma de solidariedade, muitos que também são DAS vão entregar seus cargos. Até a última atualização, 55 delegados já tinham confirmado. Acreditamos que isso já seja mais da metade”, disse ao DOL, por telefone, um dos delegados relacionados, que preferiu não se identificar.

Segundo a Adepol, pelo menos 53 delegados devem entregar os cargos comissionados.

A associação afirmou, inclusive, que o documento em questão deveria ser assinado pelo delegado João Moraes, presidente do Sindicato dos Delegados de Policia Civil do Estado do Pará (Sindelp), que não está em Belém, e não pela delegada da Deam.

Além de esclarecer a categoria sobre o que aconteceu, a Adepol promove na noite de hoje uma assembleia geral para avaliar a paralisação e formalizar uma decisão em relação à proposta do Governo.

O DOL entrou em contato com a Polícia Civil para obter um posicionamento sobre o caso da delegada Daniela Santos que em nota respondeu afirmando que em momento algum houve qualquer tipo de coação por parte de representantes da direção da Delegacia-Geral a qualquer servidor público.

DECISÃO

O TJE julgou ilegal a prática de greve ou qualquer outra forma de paralisação que a Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Pará (Sindelp) possa promover, sob a pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.

A paralisação dos delegados teve como objetivo conscientizar a sociedade sobre as péssimas condições de trabalho da Polícia Civil e sensibilizar o Governo a cumprir a Lei Complementar n° 094, de 04 de abril de 2014, que estabelece uma política de remuneração da autoridade policial que trata o Artigo 30 da Lei Complementar 22, de 15 de março de 1994.

(DOL)