O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, autorizou no domingo (24) a manutenção da custódia e a internação provisória dos adolescentes acusados de praticar ato infracional, equiparado ao crime de latrocínio, contra o turista francês Jean Pierre Fradepresle, na última sexta-feira (22), no Distrito de Outeiro.
Em sua decisão, o magistrado afirmou que nos autos "há indícios suficientes de autoria e materialidade do ato infracional imputado aos adolescentes, os quais, em absoluto desrespeito pelo direito humano fundamental e sagrado à vida, levaram a vítima à morte em troca da subtração de bens patrimoniais".
Lisboa enfatiza ainda que condutas como a perpetrada pelos dois infratores "representam uma falha imperdoável do Estado, da Sociedade, da Família e dos próprios adolescentes, que necessitam de uma atuação conjunta deste mesmo Estado, desta mesma sociedade e desta mesma família no sentido de redirecioná-los ao caminho do bem”.
Após a decisão, o juiz determinou o envio dos autos à Vara da Infância e Juventude para a instauração do procedimento nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo o processo, os adolescentes de 15 e 16 anos responderão pela prática de ato infracional tipificado como latrocínio.
(DOL com informações do TJPA)
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