Problemas revelam falência do sistema penal do PA

Fugas, escavações, mortes e usos indiscriminados de aparelhos celulares. Tudo isso virou uma constante nas casas penitenciárias do Pará, e a crise nos presídios só agrava. Nos primeiros 5 meses do ano, o noticiário foi bastante variado nos temas relacionados à situação carcerária. O sistema penal apresenta sérios problemas e os presos se sentem à vontade para fazer o que bem entendem. Até registram fugas e postam nas redes sociais, zombando das autoridades. Há ainda superlotação e práticas de assassinatos entre os presos. Situações que normalmente são reveladas ao longo do ano agora surgiram em uma volúpia impressionante, como se houvesse uma facção organizada agindo dentro das cadeias.

Porém, claramente se percebe que são ações desordenadas e apenas uma semelhança nos dois aspectos: o fato de explorar muito bem a desorganização do sistema carcerário estadual. Agentes prisionais em quantidade reduzida, policiamento pouco eficaz, facilitação de entrada de aparelhos celulares, drogas e objetos cortantes e/ou perfurantes viraram práticas comuns. A impressão de quem está do lado fora é que os suspeitos ou já condenados estão em um hotel ou spa, onde tudo é liberado.

Por trás de toda essa série de absurdos está a superlotação, talvez a chave para todos os males. A partir do momento em que milhares de detentos são despejados em locais inadequados para o cumprimento de penas, sem falar no fato de terem de dividir espaço com tantos outros, está sendo criado ali o ambiente favorável a toda sorte de outros crimes. Fica praticamente impossível agentes de segurança cuidarem de cada detento. Sem mencionar, ainda, a corrupção que existe nessas categorias.

Os números são contundentes. Os dados mais recentes divulgados pela Susipe apontam que, em março deste ano, havia um total de 14.089 presos nas casas penais do Estado, sendo 13.280 homens e 809 mulheres. A quantidade de detentos para o espaço físico destinado a eles é desproporcional. São apenas 8.489 vagas, e há um déficit de outras 6.039. O Governo do Estado anuncia que estão sendo construídas 13 novas unidades, e isso deve gerar mais 3.179 vagas. Mas apenas duas serão entregues até o fim deste ano, as outras 11 não se sabe quando.

Parte dessa conta também deve ser repassada ao Poder Judiciário. A razão de muitas rebeliões tem sido a situação jurídica de cada preso. Há, atualmente, 6.491 presos provisórios à espera de um julgamento conclusivo. E outros 7.520 já sentenciados. Nos protestos violentos de presos, em que agentes e até mesmo familiares de detentos são feitos reféns dentro de casas penais, a exigência principal é a revisão de processos, tanto que a presença de um juiz da Vara de Execuções Penais. Na hora da negociação, a promessa de um mutirão para acelerar a análise dos casos. Ela chega a ser cumprida, mas são muitos casos, e os presos não param de chegar, há o avanço da violência.

A opinião de deputados estaduais é direta: o sistema penitenciário paraense está falido. (Foto: Rogério Uchôa/Diário do Pará)

A prisão, criada para substituir a pena de morte no Brasil, não garante o cumprimento pleno de nenhuma punição. E não reabilita. A falta de investimentos do poder público, a omissão do Governo do Estado e a morosidade da Justiça a torna uma universidade do crime, e esses espaços são formados, em sua maioria, por uma população jovem. No Estado, 35,96% dos presos encarcerados têm entre 18 e 24 anos, com alguma chance de recuperação, ainda que seja uma filigrana. Ali, naquele ambiente degradante, uma boa leva dos condenados ou que esperam por julgamento aperfeiçoa o que aprendeu no submundo.

SISTEMA FALIDO

Na opinião de alguns deputados estaduais, só mesmo um choque de gestão seria capaz de melhorar alguma coisa no sistema penitenciário paraense. Para eles, o Governo do Estado tem falhado constantemente nesta área, sem tomar as providências que a situação necessita. “O Sistema não está funcionando. Ponto. Achamos que está provado e comprovado que André Cunha (titular da Susipe) não dá conta de trabalho eficiente no Sistema Penal. É complicado continuar, mas o governador já disse que não quer mexer. André é dos maiores teóricos do Sistema Penal no país, mas não é gestor”. O desabafo é de Iran Lima, deputado estadual pelo PMDB.

A crítica ao chefe da Susipe se dá, segundo ele, ao tempo em que está no cargo, sem que houvesse qualquer sintoma de melhora. Cunha está na Superintendência desde 2011, quando o governador Simão Jatene assumiu seu mandato anterior, e tem se mantido na função. “Agentes prisionais não seguem o comando, assim como os demais subordinados. Na prática, a nota para ele é zero. Pelo número de fugas, de gestão. Não é de agora, desde 2011, 2012, quando o Governo Jatene começou”, complementou o parlamentar.

Para o deputado Lélio Costa, do PCdoB, faltam concursos públicos especificamente nessa área. Para ele, uma simples troca de comando não resolve por completo o caos no sistema penal. “O sistema está falido. Repressão por si só não combate, não tem promoção social. Violência é efeito de falta de gestão em Educação, Saúde. Difícil o Pará ficar uma semana sem ser notícia nacional. A fuga em Altamira (quando presos filmaram a ação e espalharam as imagens nas redes sociais, debochando do Poder Público) foi risível. A maior parte dos agentes da Susipe é indicação política, falta promover concursos. Trocar só o diretor não resolve. O problema está na estrutura do sistema”, declarou o deputado.

(Clayton Matos com colaboração de Carolina Menezes/Diário do Pará)