Comerciante é preso por crime contra o consumidor

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira, 3, em cumprimento a mandado de prisão preventiva, o comerciante José Carlos dos Anjos Moreira, 52 anos, acusado de crime contra o consumidor e contra a ordem tributária. A ordem judicial foi cumprida por policiais civis do Serviço de Polícia Interestadual (Polinter), sob coordenação do delegado Raphael Cecim, no bairro da Cidade Velha, em Belém. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Augusto César Cavalcante, titular da Vara dos Crimes Contra o Consumidor e Ordem Tributária, do Tribunal de Justiça do Pará, em 2012. Desde então, ele estava em local incerto.

Após o cumprimento da ordem de prisão, os policiais civis conduziram o comerciante a uma unidade do Sistema Penitenciário para ficar recolhido à disposição da Justiça. Segundo informou um policial, “o comerciante responde a processos com base na lei 8.137/90 que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo”.

Ele é acusado, conforme o artigo I, incisos II e V, de fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, e negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

Ele também responde, segundo o artigo 2º, inciso II, por deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.

(Diário do Pará)