Entidades denunciam o desmonte da Polícia Civil

Que atire a primeira pedra aquele cidadão que já precisou ir a uma unidade de Polícia Civil (delegacia e/ou seccional) no Pará e saiu do local satisfeito e com sua demanda 100% atendida. A situação parece ser mais ultrajante para o cidadão que esperou um longo intervalo de tempo para registrar o Boletim de Ocorrência e, quando chegou a sua vez, teve de aguardar o registro de uma situação de flagrante que foi levada de última hora por policiais militares, rodoviários federais e até por guardas municipais.

É certo que quem já precisou do trabalho da Polícia Civil, e não teve, reclamou dos agentes públicos de segurança. É provável até que tenham acreditado que o “desserviço” se deu por preguiça dos policiais civis. Mas há uma série de poréns, no meio do caminho. A culpa por essa situação está além dos servidores e, na prática, é um reflexo da carência de investimentos em Segurança Pública e da baixa valorização do servidor público por parte do governo do Estado.

Na semana que passou, o DIÁRIO teve acesso a dados que indicam que o efetivo de policiais civis na ativa é de apenas 1/3 do que a legislação determina. Em todo o território paraense, são 2.684 policiais civis. Porém, somente 1.878 estão em situação ativa, segundo os dados da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) e do Sindicato dos Servidores Público da Polícia Civil (Sindpol).

LEI COMPLEMENTAR

Pela Lei Complementar nº 114/2017, esse efetivo deveria ser de 5.600. São considerados policiais civis os delegados, papiloscopistas, investigadores e escrivães. O próprio secretário geral da Adepol–PA, João Paiva, reconhece que a Polícia Civil, como um todo, enfrenta problemas para dar o atendimento que a população paraense precisa.

“O que a população encontra nas delegacias e seccionais é uma espécie de ‘frangalho’ da instituição Polícia Civil que há anos luta por melhores condições de trabalho”, definiu.

No que se refere ao efetivo de delegados, por exemplo, a Adepol aponta que atualmente existem 574 delegados na Polícia Civil. Sendo que, desse total, somente 401 estão em situação ativa. Pela lei deveria ser um contingente de 1.050. O pouco efetivo que existe precisa atender mais de 7 milhões de paraenses que vivem nos 144 municípios do Estado. “Há de se lembrar que o número ideal deveria ser de 1.600 delegados”, indicou Paiva.

Questionado sobre essa falta de atendimento nas delegacias e seccionais, João ressaltou que tanto a sociedade quanto a polícia parece não ter para onde correr, ambos lidam com a falta de estrutura. “É por isso que a gente pede o apoio da sociedade: para nos ajudar a conseguir estrutura para trabalhar, se não a população é que sofre a penalidade”, levantou o secretário.

Com o efetivo pequeno, o representante da Adepol ressaltou que os policiais civis (delegados, escrivães, investigadores, papiloscopistas) acabam acumulando jornadas de trabalho maiores que a legislação estabelece e em troca de uma gratificação mínima. O acumulo de trabalho prejudica a qualidade do atendimento e de vida do policial.

“Nós somos punidos administrativamente quando atrasamos os procedimentos ou não conseguimos concluir uma investigação no prazo de 30 dias”, frisou João Paiva. “Essa cobrança por produtividade poderia até ser boa se nós tivéssemos melhores condições de trabalho e mais gente para trabalhar”, atentou.

Na Seccional da Marambaia, por exemplo, os policiais civis trabalham em um ambiente em que as paredes apresentam infiltração, a fiação elétrica está exposta, vidros quebrados e portas danificadas. Isto sem falar que o sistema da Polícia Civil sempre está fora do ar.

Quem é transferido para o interior encontra um quadro pior. “Tira dinheiro do bolso para pagar o aluguel porque o governo não paga auxílio-moradia”, completou João. Em resumo, João Paiva, da Adepol, acredita que a Polícia Civil vive sob uma ditadura do governo do Estado. “O governo repassa para a Polícia Civil a sua irresponsabilidade e quando a gente reclama é punido”, desfechou.

SALÁRIOS DEFASADOS

Para o vice-presidente do Sindpol, Pablo Farah, o cenário que a sociedade paraense enfrenta é de “um desmonte da Polícia Civil”, que trabalha sem condições estruturais dignas e com salários defasados. “Isto contribui, claro, com o aumento da criminalidade”, acrescentou.

Farah deu como exemplo o não funcionamento das câmeras de monitoramento que o Centro Integrado de Operações (Ciop) tem espalhado por Belém e que deveriam ajudar no trabalho dos agentes de segurança pública. “Quando a gente precisa das imagens, e solicita, descobre que não tem!”, atentou.

Para elucidar os crimes as equipes de investigadores e delegados acabam precisando recorrer às câmeras de estabelecimentos comerciais, condomínios e até de residências, pois os equipamentos do Estado não funcionam.

“Eu acredito que a gente esteja à beira de uma intervenção federal. Na verdade, o Estado já deveria ter pedido isso há tempos”, levantou Pablo Farah. “Estamos esperando pelo quê, para ter políticas de Estado para área de Segurança Pública?”, perguntou o sindicalista.

“Quando o Estado e a Secretaria de Segurança Pública dizem que a violência está sob controle, logo a gente se pergunta: de que forma? Pois a taxa de homicídios já aponta para um aumento de 9% nos 4 primeiros meses desse ano em comparação ao mesmo período do ano passado”, comentou. “Já são cerca de 25 agentes de seguranças assassinados esse ano”, enumerou Farah.

(Denilson D'almeida)