O vídeo de um jovem usando a farda oficial da Polícia Militar e colete à prova de balas como fantasia de Carnaval viralizou e tem causado polêmica nas redes sociais. Nas imagens, é possível ver o homem dançando até o chão ao lado de amigos.

Segundo informações, o caso teria sido registrado durante uma festa no município de Maracanã, no nordeste paraense.

Segundo o artigo 46 da Lei das Contravenções Penais, “usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei” é considerado irregularidade. A pena, em caso de condenação, é de multa entre aproximadamente R$ 302 a R$ 3.017.

O proprietário da farda poderá responder por procedimento interno, se confirmada a transgressão, já que os policiais militares recebem o fardamento do governo estadual e deve ser exclusivo no exercício da função.

Veja o vídeo:

O DOL entrou em contato com a Polícia Militar e aguarda um posicionamento.

(DOL)

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