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AGU pede ao STF que Pazuello fique em silêncio na CPI

Segundo a Advocacia da União, a concessão do habeas corpus é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.

quinta-feira, 13/05/2021, 20:13 - Atualizado em 13/05/2021, 20:34 - Autor: Agência Brasil


Pazuello deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento na CPI da Covid
Pazuello deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento na CPI da Covid | Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). 

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Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a perguntas que digam respeito a fatos objetivos. Além disso, requer que o ex-ministro seja assistido por um advogado e que não possa sofrer ameaça de prisão e constrangimentos físicos e morais. 

Segundo a Advocacia da União, a concessão do habeas corpus é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI. 

“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, diz o órgão. 

O pedido deverá ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski. 

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