CPI aprova quebra de sigilo de Pazuello e Ernesto Araújo

Depois de receberem o habeas corpus que livrou o governador do Amazonas de depor na Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) da Covid-19, os membros do colegiado aprovaram requerimentos para quebra de sigilo telefônico e telemático de figuras-chaves do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre os nomes estão, os ex-ministros Eduardo Pazuello (Sáude) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

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Também terão os sigilos expostos a secretária do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto. Wizard e Zanotto seriam do que os senadores da CPI estão chamando de “gabinete paralelo”, uma espécie de comando alternativo que determinava orientações e ações do governo de Bolsonaro durante a pandemia.

Também foram aprovadas as seguintes quebras de sigilo de membros do Ministério da Saúde: Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI); Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde; Antonio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo-adjunto; Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais; e Zoser Plata Bondin Hardman de Araújo, ex-assessor especial

De pessoas ligadas aos laboratórios, a CPI aprovou a quebra de sigilo de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, e Túlio Silveira, representante da mesma empresa. Os senadores também pediram exposição dos dados de telefone e telemáticos de integrantes do governo do Amazonas. São eles: Marcellus Campelo, ex-secretário de Saúde do Amazonas, e Francisco Ferreira Filho, ex-coordenador do Comitê de Crise do Amazonas.

Quanto a pessoas jurídicas, isto é, empresas e instituições, a Comissão aprovou a quebra do sigilo da Associação Dignidade Médica de Pernambuco (bancário e fiscal); Profissionais de Publicidade Reunidos (bancário, fiscal, telefônico e telemático); Calya/Y2 Propaganda e Marketing (bancário, fiscal, telefônico e telemático); e Artplan Comunicação (bancário, fiscal e telemático).

Habeas corpus: governador do Amazonas não vai depor

Omar Aziz confirmou o recebimento do habeas corpus do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC-AM), e afirma que o Senado irá recorrer da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federa (STF), Rosa Weber, que concedeu garantiu o direito do chefe do executivo amazonense a não comparecer para depor na comissão.

Para Aziz, o governador amazonense perdeu a oportunidade de esclarecer os fatos, e espera que Marcellus Campelo, ex-secretário de saúde do Amazonas, preste os devidos esclarecimentos que o governador não fará devido a ausência chancelada pela decisão judicial. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou o que Omar disse sobre o governador: “quem não deve, não teme”. O parlamentar governista, Luiz Carlos Heinze, também lamentou o não comparecimento de Wilson Lima e diz que ninguém do governo federal se negou a prestar depoimento à CPI.

O senador Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores e eleito pelo Estado de Pernambuco, diz que sua preocupação é que o habeas corpus de Wilson Lima se deu pela sua “condição de investigado”. Ele acredita que a decisão do STF será a mesma para outros governadores e pergunta como a investigação de desvios de recursos federais se dará.

Em questão de ordem, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) afirma que, pela decisão do STF, irá protocolar um requerimento para transformar as convocações dos governadores em convites para apreciação em momento oportuno..

CGU

Em meio às polêmicas sobre o habeas corpus em favor de Lima, a Comissão aprovou ainda a convocação do ministro da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, e retirou da pauta os requerimentos para convocação do ex-secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas. A apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (15).

Humberto Costa se opôs à convocação de Gabas e afirmou que as investigações sobre a compra de respiradores não cabem à CPI, uma vez que não envolve recursos federais. Ele pede a confirmação dessas informações e entende que não cabe a votação. Eduardo Braga lembra que o pedido de Humberto de esperar até semana que vem para confirmar as informações é razoável.

O senador Randolfe Rodrigues (Redes/AP) apresentou pedidos para convocar o presidente da farmacêutica EMS e para a quebra de sigilo da empresa da Apsen. Os requerimentos devem ser avaliados só semana que vem.

Hoje também foi aprovado o convite para Fernando Zasso Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ele deve debater, entre outros temas, as ações e omissões do governo federal na aquisição de vacinas contra a covid-19. Também está convidado o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para debater, entre outros temas, os recursos do SUS repassados para Estados, DF e municípios e executados diretamente pelo Ministério da Saúde relativos ao combate à Covid-19.