STF mantém quebra de sigilo de Pazuello e Capitã Cloroquina

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 foi aberta para apurar as ações e omissões do governo Bolsonaro no combate a pandemia no Brasil, assim como também trata de investigar os repasses de verbas federais para estados e municípios.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou hoje (12), os pedidos de liminar apresentados pelas defesas e manteve as quebras de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro (conhecida como "capitã cloroquina").

Para o ministro, a quebra de sigilo "guardam plena pertinência com o escopo da investigação", e não se mostram, ao menos a princípio, abusivas ou ilegais, como alegaram as defesas nas representações.

Ele reforçou, no entanto, que os dados coletados podem incluir informações e imagens relativos à vida privada dos dois e "deverão permanecer sob rigoroso sigilo, sendo peremptoriamente vedada a sua utilização ou divulgação. "Quanto às informações que digam respeito à investigação", acrescentou Lewandowski, "estas deverão ser acessadas apenas por senadores da República, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito, e pela própria impetrante [Mayra Pinheiro] e seus advogados, só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final".

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A decisão dos senadores sobre a quebra de sigilo tem como objetivo acelerar o encaminhamento das investigações. A partir dela, será possível verificar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo na condução de ações de combate à pandemia.

Veja todos os nomes incluídos nas quebras de sigilo:

Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde;

Filipe G. Martins, assessor especial da Presidência;

Nise Yamaguchi, médica oncologista e defensora da cloroquina; também fazia parte do "gabinete paralelo";

Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do PNI (Plano Nacional de Imunizações);

Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde;

Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;

Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;

Paolo Zanotto, virologista;

Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;

Luciano Dias Azevedo, médico;

Hélio Angotti Neto, ex-secretário do Ministério da Saúde;

Francisco Ferreira Filho, coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;

Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;

Camile Giaretta Sachetti, ex-servidora do Ministério da Saúde;

Arnaldo Correia de Medeiros, secretário do Ministério da Saúde;

Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do TCU (Tribunal de Contas da União).