O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (12) que o crime de prevaricação "não se aplicaria" a ele, apenas a servidores públicos.
A declaração do mandatário ocorre depois de a Polícia Federal ter instaurado inquérito para investigar suspeita de prevaricação de Bolsonaro na negociação do governo para a compra da vacina indiana Covaxin.
CPI vê novos indícios de falhas em compra da Covaxin
A apuração tem origem nas afirmações do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que diz ter avisado o presidente sobre irregularidades nas tratativas e pressões que seu irmão, servidor do Ministério da Saúde, teria sofrido.
"Primeiro, eu entendo que a prevaricação se aplica a servidor público, não se aplicaria a mim. Mas qualquer denúncia de corrupção eu tomo providência", afirmou o presidente, apresentando dificuldades na fala.
"Até o do Luis Lima [Bolsonaro errou o nome de Miranda], mesmo conhecendo toda a vida pregressa dele, a vida atual dele, eu conversei com [ex-ministro da Saúde, Eduardo] Pazuello. Pazuello, tá uma denúncia aqui do deputado Luis Lima [Miranda] de que estaria algo errado acontecendo, dá para dar uma olhada? Ele viu e não tem nada de errado, já estamos tomando providência. Vamos corrigir o que está sendo feito", disse Bolsonaro.
A fala ocorreu após reunião do chefe do Executivo com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux.
A prevaricação é um crime contra a administração pública que acontece quando o agente público deixa de agir da maneira que se espera dele e no qual é obtida alguma espécie de favorecimento. Exemplos são casos de policiais ou fiscais que não tomam providência diante de uma irregularidade, para proteger determinada pessoa.
No início deste mês, a Rosa Weber determinou a abertura de inquérito contra Bolsonaro para apurar se ele cometeu o crime de prevaricação ao ignorar denúncias de irregularidades acerca das negociações para compra da Covaxin.
A magistrada também autorizou que a Polícia Federal colha depoimento do chefe do Executivo. A magistrada atendeu pedido da PGR para investigar o caso. A solicitação da Procuradoria, porém, só foi feita após pressão de Rosa Weber.
Isso porque, inicialmente a PGR havia pedido para aguardar o fim da CPI da Covid para se manifestar sobre a necessidade ou não de investigar a atuação do chefe do Executivo neste caso. A ministra, que é relatora do caso, porém, rejeitou a solicitação e mandou a PGR se manifestar novamente sobre o caso.
Em uma decisão com duras críticas à PGR, a magistrada afirmou que a Constituição não prevê que o Ministério Público deve esperar os trabalhos de comissão parlamentar de inquérito para apurar eventuais delitos.