Senador Jader quer levar a conectividade para famílias 

A relação da pobreza e da desigualdade de renda como fatores responsáveis pelas elevadas taxas de abandono e atraso escolar entre os jovens de 15 a 17 anos sempre foi preponderante no Brasil, segundo dados do Censo Escolar e relacionados por organizações não governamentais em estudos e análises ligadas à educação pública. Nos últimos meses, um novo fator se somou à pobreza e desigualdade: a falta de acesso à internet evidenciada na pandemia, que excluiu milhares de estudantes no país.

Somente no ano passado, cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes ficaram sem acesso à educação. A quantidade de alunos, com idades entre 6 e 17 anos, que abandonaram as instituições de ensino foi de 1,38 milhão, o que representa 3,8% dos estudantes. A taxa é superior à média nacional de 2019, quando ficou em 2%, segundo dados da Pnad Contínua. Somado a isso está a situação de 4,12 milhões de alunos (11,2%) que, apesar de matriculados e sem estar em período de férias, não tiveram acesso a nenhuma atividade escolar por estarem desconectados e não terem acesso às aulas on-line.

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Os dados foram compilados em estudo do Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância), intitulado “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar”, que reflete a realidade de muitos dos jovens do Brasil, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. Segundo o relatório, o perfil das crianças e adolescentes mais impactados pelo “fracasso escolar” já é bastante conhecido: “se concentram nas regiões Norte e Nordeste, são muitas vezes negras e indígenas ou estudantes com deficiências”.

“Não há razões para considerarmos essa situação algo próximo ao que chamamos de ‘normal’. Estamos falando de crianças e adolescentes, do futuro do nosso país. Essa situação é absolutamente inconcebível”, protesta o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que vem tentando, ao longo dos últimos meses, sensibilizar o governo federal para que socorra essa população que continua sem acesso a bens necessários, como saneamento básico, educação de qualidade, banda larga, entre outros direitos.

CONECTIVIDADE

Na última sexta, 16, Jader apresentou um projeto de lei que prevê o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família ou outros similares.

O senador luta há muitos anos pela flexibilização das regras para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para incluir, entre seus objetivos, a melhoria do acesso à internet de qualidade nas escolas do país. “Tenho lutado para permitir que o recurso acumulado no Fundo possa ser usado para a ampliação da banda larga em escolas públicas, que possa servir para fazer a inclusão da população mais necessitada e que esse recurso possa ajudar a diminuir a desigualdade em nosso país”, explica o parlamentar, que quer agora apoio para conectar famílias beneficiadas pelos programas sociais do governo.

Fundo

Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) mostram que pelo menos 50% do total recolhido por ano pelo fundo, poderia ser utilizado como subsídio para o acesso às instituições públicas da educação de todo país. O Fust arrecada cerca de R$ 1 bilhão anualmente.

Em 2017 Jader apresentou uma proposta para usar recursos do Fust para levar telefonia móvel para os distritos com mais de mil habitantes que continuam sem acesso à telefonia móvel. Esse projeto de lei ainda está em tramitação no Congresso Nacional.

FUST

O Fust foi instituído em agosto de 2000, para proporcionar recursos destinados a universalização de serviços de telecomunicações. Seu projeto original não incluía como prioridade a universalização da telecomunicação nas regiões mais remotas, sobretudo do Norte e Nordeste.

Na época, coube a Jader incluir uma emenda ao projeto de lei de criação do Fust para garantir que, do recurso arrecadado, 30% deveriam ir para as regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Outros 18% seriam para estabelecimentos de educação.

Passadas duas décadas, o Fust arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas muito pouco foi usado em seu verdadeiro propósito. “Parte considerável das localidades mais distantes das sedes dos municípios, como áreas rurais, distritos, vilas e comunidades da região amazônica, seguem absolutamente isoladas, sem qualquer contato telefônico e, pior, sem o recurso da internet, tão necessária nesse momento da pandemia, que condenou milhares de crianças e jovens à exclusão digital”, lamentou o senador.