INSS, igualdade racial e outros temas são destaques da Alepa

Forma Alepa

O presidente da Alepa, deputado Chicão conduz o Forma Alepa/Elepa Itinerante na região doBaixo Amazonas, nos dias 21 a 23 de outubro na Câmara Municipal de Santarém. Na ocasião, o chefe do Poder Legislativo vai assinar o Termo de Cooperação Técnica entre as câmaras municipais da região. O objetivo é promover a capacitação de servidores públicos como prefeitos, vereadores, secretários e assessores.

CPI Vale

Nas oitivas do dia 19 de outubro, os deputados membros da CPI da Vale que investiga a atuação da empresa no Pará, ouviram os gerentes executivos da área de geotecnia, Deni Otávio Oliveira de Souza e José Henrique Coelho Wanderley Costa. Nos questionamentos feitos pelos deputados, muitas indagações e poucas respostas sobre os sistemas de segurança de barragens, controle do ar e dos ruídos, e condicionantes não cumpridas pela empresa nas operações de níquel do projeto Onça Puma, em Ourilândia do Norte.

INSS

Os municípios de Uruará e Monte Alegre, no oeste paraense, agora contam com agências do INSS codificadas. Na prática, significa que vão funcionar plenamente, com todos os serviços que uma agência normalmente oferece. A conquista veio a partir de moções apresentadas pelo deputado estadual Eraldo Pimenta na Assembleia Legislativa do Pará.

Igualdade Racial

O projeto de lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado do Pará, de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT), foi aprovado por unanimidade na sessão da última terça – feira(19) na Alepa. Construído em parceria com o Centro de Defesa e Estudos do Negro do Pará (CEDENPA), o projeto estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas à população negra e propõe ainda a criação do Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR).

A proposta segue para apreciação e sanção do governador Helder Barbalho, que terá 15 dias para análise. Após sancionada, o Pará passa ser o primeiro da região norte a ter um estatuto direcionado à essa parcela da população.

Saúde da mulher

Para garantir às mulheres em vulnerabilidade social e econômica maior acesso aos absorventes íntimos e reduzir as dificuldades de aquisição a esses produtos essenciais, um projeto de lei foi aprovado na Alepa esta semana, com objetivo de instituir diretrizes ao programa de acesso a produtos de higiene feminina e saúde básica, além de promover conscientização e educação sobre menstruação. A iniciativa é da deputada Michele Begot e pretende e combater as desigualdades sociais à saúde da mulher no Estado do Pará.