Bolsonaro entrega plano de governo sem propostas concretas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) registrou seu plano de governo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quarta-feira (10) redobrando os compromissos com uma agenda conservadora de costumes e sem apresentar medidas concretas que, em um eventual segundo mandato, tomará para reduzir o endividamento público e recolocar o país na rota de crescimento econômico.

Pesquisas de intenção de voto mostram que a situação econômica será o principal fator de decisão do eleitor.

Nessa área, o plano de governo de Bolsonaro para um eventual segundo mandato funciona mais como um grande protocolo de intenções, sem propostas concretas para que os objetivos elencados sejam atingidos -algo que relembra as promessas feitas durante a campanha de 2018.

Naquele ano, Paulo Guedes, hoje ministro da Economia de Bolsonaro, chegou a dizer que era factível zerar o déficit no primeiro ano da gestão Bolsonaro.

O resultado foi bastante diferente. Neste ano, por exemplo, Bolsonaro propôs meta fiscal que autoriza um déficit de cerca de R$ 66 bilhões em 2023. A previsão é que as contas ficarão no vermelho até, pelo menos, 2024.

No conjunto de diretrizes vagas elencadas para a economia, duas exceções se destacam. Bolsonaro promete ampliar o grupo de isentos do Imposto de Renda, ampliando a faixa salarial para R$ 2.500 mensais.

Essa medida já vinha sendo anunciada ao longo de seu governo pelo ministro Paulo Guedes, mas nunca saiu do papel diante da necessidade de geração de caixa. A revisão da tabela do IR não deve constar na proposta de Orçamento de 2023 em elaboração pelo governo.

O presidente também se compromete, no plano, a manter o pagamento de R$ 600 para beneficiários do Auxílio Brasil -um "dos compromissos prioritários do governo reeleito", segundo o documento registrado no TSE. O pagamento ocorreria já a partir de janeiro de 2023.

O mandatário, no entanto, não apresentou fontes de receita para uma nova rodada do programa que, para garantir votos durante a eleição, incorporou mais beneficiários e foi ampliado em R$ 200, atingindo um total de 20 milhões de famílias.

Apesar dos gastos desenfreados, Bolsonaro diz que pretende reduzir o endividamento público. Devido aos gastos com a pandemia e as medidas eleitoreiras do presidente, o endividamento do país atingiu o patamar equivalente a 78% do PIB.

O índice é praticamente o mesmo registrado no início da pandemia, mas sofreu redução devido aos efeitos da inflação e à retomada da atividade econômica.

O país, no entanto, precisou aumentar sua dívida emitindo títulos para financiar as ações de governo para conter os estragos causados pela pandemia, sobretudo, e garantir empregos.

Dentre elas, Bolsonaro menciona o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda) como o "maior programa de preservação de empregos da história do Brasil".

"Foram mais de 11 milhões de empregos preservados durante a pandemia. Mais de 1,5 milhão de empresas utilizaram o programa, sendo cerca de 70% micro e pequenas empresas", diz o texto.

"O maior programa de preservação de empregos da história do país foi centenas de vezes maior e mais abrangente que o de governos anteriores."

Não há registro de programas similares em outros governos. Nenhum deles enfrentou uma pandemia como a do coronavírus.

Para tanto, a União abriu mão de receitas de impostos, o que colaborou com o aperto orçamentário.

Em 2021, a economia voltou a crescer, a inflação disparou e houve redução de despesas e aumento de receitas com a ajuda de um mini boom de commodities -as contas do setor público estão no azul desde o ano passado.

Atualmente, as projeções apontam uma dívida/PIB de 81% ao fim de 2022, chegando a 86% entre 2025 e 2029, recuando para 84% em 2030.

Bolsonaro, no entanto, não se compromete no plano de governo a apresentar qualquer tipo de âncora fiscal, uma espécie de parâmetro ao mercado de redução de dívida.

Não há nenhuma linha no documento abordando o plano em curso no governo para pôr fim ao teto de gastos, medida que corrige as despesas do ano seguinte à inflação do ano anterior.

Ao contrário: em seu plano, o presidente fala em desindexação do Orçamento, algo que, na prática, transfere todo tipo de execução de despesas do governo para o Congresso, sem as amarras de gastos obrigatórios.

A única válvula de controle que Bolsonaro se dispõe a respeitar é a meta de inflação, que é definida pelo Banco Central. Também afirma que respeitará a autonomia do regulador, algo garantido por lei.

Para a reativação da atividade econômica, o presidente propõe regras trabalhistas mais flexíveis, desburocratização do ambiente de negócios e de órgãos de governo, medidas que, segundo projeções do próprio Executivo, já foram realizadas e permitiram uma economia de R$ 200 bilhões às empresas, dinheiro que, ainda segundo o governo, se converteu em mais empregos.

Em um eventual segundo mandato, Bolsonaro pretende acelerar essas reformas e estimular o crédito para empreendedores por meio do programa SIM Digital.

Além de oferecer garantias na contratação de empréstimos, esse programa incentiva a formalização das empresas. Hoje, 40% estão na informalidade. A ideia é oferecer mais dinheiro àquelas que se dispuserem a recolher contribuições à Previdência. Esse programa já está em curso e conta, primordialmente, com a parceria do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa).

Outra promessa não cumprida, Bolsonaro redobra a aposta no projeto liberal de seu ministro Paulo Guedes de privatizar estatais para "reduzir o tamanho do Estado". Apesar disso, não elenca nenhuma empresa pública a ser vendida.

Ao longo de seu governo, Guedes disse que arrecadaria mais de R$ 1 trilhão com a venda de estatais. A realidade se impôs e Bolsonaro só conseguiu privatizar a Eletrobras.

No campo da desestatização, o único sucesso de seu governo foi o PPI (Programa de Parceria de Investimentos), que Bolsonaro pretende manter para atrair investimentos privados.