Bolsonaro só liberou 44% dos recursos de convênios no Pará

O mandato de Jair Bolsonaro acaba em 31 de dezembro e o atual presidente corre o risco de não ser reeleito, segundo todas as pesquisas que têm sido divulgadas nas últimas semanas. Se isso se confirmar, o Governo Bolsonaro deixará uma grande dívida para com a população paraense.

Segundo o portal da Transparência, ele só liberou até agora 44% dos recursos dos convênios, contratos de repasse e acordos semelhantes, firmados com o Governo do Estado, prefeituras e entidades paraenses, para a realização de centenas de obras e aquisição de equipamentos. A demora na liberação do dinheiro prejudica a população e atrapalha projetos estratégicos, em vários municípios. Os convênios concluídos não chegam nem a 10% do total.

Ao todo, são 593 convênios, com vigência entre janeiro de 2019 e dezembro deste ano, dos quais apenas 36 (ou 6%) constavam como concluídos, até a última atualização dos dados, em 16/09, segundo informações do portal, na última sexta-feira (todo o resto constava como “em execução”). Eles totalizam pouco mais de R$ 818 milhões, dos quais foram liberados menos de R$ 361 milhões.

A maioria (83%, ou 490 milhões) foi firmada com prefeituras, 12% com o Governo do Estado, e o restante com fundos públicos, entidades sem fins lucrativos e entidades empresariais privadas. Há casos de convênios assinados ainda em 2019, no primeiro ano da administração de Bolsonaro, em que até hoje não houve a liberação de nem sequer um centavo do dinheiro prometido. Em outros casos, os recursos só começaram a pingar em meados deste ano, ou seja, já às proximidades das eleições.

Um exemplo é o convênio com a prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, para a ampliação do mercado municipal, o mais antigo daquela cidade. Ele foi assinado em dezembro de 2019 e tem um valor global superior a R$ 1 milhão, sendo quase R$ 685 mil do Governo Federal, e o restante contrapartida da prefeitura. Mas até hoje, diz o portal da Transparência, embora o convênio se encontre “em execução”, nenhum tostão foi liberado. E isso apesar da importância daquela obra, que beneficiará pequenos agricultores e toda a população das áreas centrais do município.

Em Abaetetuba, a situação é a mesma: o convênio para a pavimentação asfáltica do ramal médio Itacuruçá, na zona rural do município, foi assinado em janeiro de 2019. O valor é de pouco mais de R$ 579 mil, já com a contrapartida de R$ 79 mil da prefeitura. Mas até hoje não foi liberado nem um tostão. E enquanto isso a poeira, durante o período seco, continua a causar problemas respiratórios em crianças e idosos.

Em Salvaterra, na Ilha do Marajó, o convênio para a implantação de um sistema de abastecimento de água, que vai beneficiar as comunidades de Camará e São Veríssimo e a atividade agrícola da região, foi assinado em dezembro de 2019. O valor é de pouco mais de R$ 600 mil, mas até agora nenhum tostão foi liberado e a vigência expira em dezembro deste ano.

Em Conceição do Araguaia, o convênio, superior a R$ 2,6 milhões, para a revitalização da orla do rio Araguaia, foi assinado em outubro de 2020, mas ainda não houve a liberação de nem sequer um centavo do dinheiro prometido, e a vigência expira no próximo mês de novembro. A obra é fundamental para incrementar o turismo daquela cidade, gerando renda e empregos para a população.

Em Breves e Cametá, o dinheiro dos convênios, ambos assinados em dezembro de 2019, só começou a pingar em meados deste ano eleitoral. Em Breves, o convênio é de R$ 1,970 milhão, para a pavimentação de ruas com bloquetes, e os primeiros R$ 382 mil (ou 20% do total) só foram liberados em maio deste ano, ou dois anos e cinco meses depois da assinatura do acordo.

Em Cametá, o convênio é de R$ 1,4 milhão, também para a pavimentação em concreto de várias ruas. Mas até agora só foram liberados cerca de R$ 113 mil, ou 8,09% do total. A liberação ocorreu em junho deste ano, ou dois anos e seis meses depois da assinatura do acordo.

Quem lidera de longe a realização desses convênios é o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável por 54% do volume de dinheiro dos acordos celebrados (quase R$ 438 milhões) e por 67% dos recursos liberados (quase R$ 242 milhões). O fato é mais um indicativo do baixo nível de investimentos do Governo Federal no Pará. O investimento do MDR no Pará, no ano passado, ficou em pouco mais de R$ 134 milhões, o que é quase nada frente ao orçamento do Governo Federal, no mesmo período, que foi superior a R$ 4 trilhões.

Entre tais investimentos, estariam a obra de contenção, na praia de Ajuruteua, em Bragança, no valor de R$ 9 milhões; e um residencial, com 500 casas, em Ananindeua. É uma gota d’água no oceano, quando comparadas às 67.269 casas entregues, e 75.098 contratadas, totalizando 142.367 moradias, executadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, nos governos de Lula e Dilma, no estado do Pará.

O MDR também garante que entregou 88 obras, no ano passado, embora, na memória dos paraenses, só exista aqui como grande obra do Governo Federal a construção do Porto Futuro, quase toda executada pelo governador Helder Barbalho, quando era ministro da Integração Nacional, e que Bolsonaro praticamente apenas inaugurou.