Moraes rejeita ação, multa PL em R$ 22 mi e bloqueia fundo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (23) a ação de teor golpista e sem fundamento apresentada pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.

+ Bloqueios de via: TCU manda PRF esclarecer suposta omissão

O ministro ainda fixou multa de R$ 22 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do Fundo Partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. O processo foi apresentado ontem com base em um relatório sobre suposta "falha" em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação.

O presidente do TSE havia determinado ao PL que apresentasse dados comprovando essas supostas falhas também no primeiro turno das eleições, uma vez que as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação, porém, o partido só questionou votos na disputa presidencial.

"Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações", alegou o PL.

E MAIS:

+ STF ordena bloqueio de contas de suspeitos de financiar atos

+ PA: atos bolsonaristas têm apoio de políticos e empresários

+ Entenda ponto a ponto o relatório da Defesa sobre a eleição

Ao responder à cobrança de Moraes, o PL não mencionou o fato de que ambos os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que, em tese, demonstraria que se houve problemas em uma rodada de votação, também teria ocorrido na anterior.