Governo Lula vai priorizar moradias

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em estudo realizado em parceria com a Fundação João Pinheiro, quase 8 milhões de famílias brasileiras não têm casa. Este é o déficit habitacional (saldo negativo de moradias necessárias) em todo o país. Na última sexta (6), durante a primeira reunião com a equipe ministerial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou como prioridades o combate à fome, a entrega urgente de moradias para famílias que estão vivendo nas ruas e ações na pasta da Saúde, com atenção especial às campanhas de vacinação e retorno do programa “Mais Médicos”.

Ao ministro das Cidades, o paraense Jader Filho (MDB), foi dada a missão de retomar as obras paralisadas do Programa Minha Casa Minha Vida, com início de entrega de moradias já no final do mês. Em todo o país, 83 mil obras de moradias populares estão paradas. Deste total, cinco mil unidades devem ser retomadas imediatamente, segundo informou o ministro.

Reunião ministerial foca em educação, cultura e saúde

“O Ministério das Cidades, responsável pela política habitacional brasileira, tem como um de seus principais objetivos prover o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade com vistas à diminuição do déficit habitacional brasileiro”, lembrou o ministro Jader Filho.

O relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que foi entregue à equipe de transição do governo logo após a vitória de Lula, aponta que cerca de 37% das obras públicas federais, que deveriam estar em andamento, estão paralisadas. São obras de mobilidade urbana, saneamento básico, habitação e prevenção e resposta a desastres.

Foram identificados cerca de 38 mil contratos, dos quais mais de 14 mil estavam paralisados. Os investimentos previstos totalizavam R$ 725 bilhões. Desse total, R$ 144 bilhões referiam-se a obras paralisadas, para as quais já haviam sido aplicados R$ 10 bilhões. As principais causas de paralisação apontadas pelo TCU foram: deficiências de projeto; insuficiência de recursos financeiros, em especial aqueles de contrapartida dos entes subnacionais; e baixa capacidade institucional dos entes subnacionais para conduzir os empreendimentos.

Esse cenário representa um desafio para o ministro das Cidades. Ciente da situação “desastrosa”, como definiu ao tomar conhecimento dos relatórios que apontaram as deficiências da pasta, o ministro já havia determinado a realização de um inventário sobre as obras do Programa Minha Casa Minha Vida e, com os resultados, afirmou ser possível antecipar a entrega de moradias populares já nos primeiros meses do governo Lula. “Dados do relatório da transição apontam que mais de 1 milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo durante a pandemia”, informou o ministro das Cidades.

Ao longo dos últimos quatro anos, durante o governo anterior, o Programa Minha Casa Minha Vida sofreu a redução de 98% do orçamento resultante do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal financiador para construção de casas para a população mais pobre do país, incluídas na Faixa 1 do programa. Com isso, o orçamento de R$ 1.5 bilhão passou a ser de R$ 27 milhões. Esse valor, segundo especialistas, só serve para manter o que já está pronto.

Com isso, as famílias mais pobres, ou seja, as que mais necessitam do financiamento imobiliário, foram as mais afetadas. Dados do Relatório de Impacto Teto Brasil 2021, mostrou que, já no final de 2021, 5,8 milhões de famílias foram classificadas como “sem casa” ou viviam em moradias precárias.

Além de paralisar o programa e as obras, a redução nos recursos destinados ao financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida também afetou outros setores, como a menor procura por materiais de construção. Provocou ainda a demissão de muitos trabalhadores da área da construção civil.

No ano passado, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBCI), José Carlos Martins, fez uma expectativa de que pelo menos 250 mil casas do programa, que já estavam em processo de construção, seriam paralisadas. Com isso, segundo ele, 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos seriam afetados.

Na opinião de José Carlos Martins, é uma “loucura” parar as obras, já que o seu retorno custará ainda mais caro. E completou dizendo: “Quem cortou não tem noção do que está fazendo. Inacreditável”.

Ao participar do evento de posse do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, o presidente da CBIC declarou que “a construção é uma grande ferramenta de justiça social e o objetivo é contribuir com o Brasil”. “Estivemos na solenidade para levar o nome da entidade, que precisa se posicionar e se fazer presente na formulação de medidas para o país, e deixar nosso desejo de sucesso ao novo ministro”, disse Martins.

“Nosso intuito é reforçar a necessidade do combate às desigualdades e colocar a CBIC à disposição para debater e fazer com que nosso setor auxilie cada vez mais com o desenvolvimento do país”, completou. Ao final da reunião do presidente Lula com a equipe ministerial, o ministro da Casa Civil, Rui Costa enumerou as prioridades: “A fome não pode esperar, muita gente sem casa para morar, problemas graves na saúde”.

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Para contribuir com o combate à fome, o presidente Lula recriou o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) um dos mais importantes programas do gênero no mundo, que permitiu que Lula fosse reconhecido pela Organização das Nações Unidas como “campeão mundial contra a fome”. O Consea foi um marco na história da Nova República brasileira por sua capacidade de garantir a existência de uma política de Segurança Alimentar e Nutricional aos brasileiros. Apesar disto, foi desativado a nível nacional em 2019, sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na área da saúde, o governo Lula informou que vai voltar a adotar entre as prioridades da atenção básica, o Programa Mais Médicos, que permitiu levar médicos para cidades sem atendimento. A retomada do programa é considerada pela equipe de governo, “uma urgência urgentíssima”.