Projeto de Jader Filho vai garantir água para 99% do Brasil

O ministro Jader Filho (Cidades) defendeu uma mescla entre investimento público e privado para atingir, até 2033, a meta de universalização do serviço -ou seja, fornecer água para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90%.

"O importante é você ter investimento. Não interessa da onde ele vem, e que a gente possa ter a universalização [do saneamento do país]. Ninguém sozinho nesse processo vai dar conta de fazer isso. Precisamos do máximo de pessoas, de atores que queiram investir no saneamento. E tem que dar oportunidade a eles, sejam estatais ou setor privado", disse o ministro à Folha.

O governo tem estudado mudanças no novo marco legal do saneamento.

Uma das ideias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a Folha de S.Paulo mostrou, é ampliar a presença de parcerias público-privadas (PPPs) em contratos de saneamento.

Jader Filho e outros integrantes do Executivo estão em conversas com entidades do setor, como a Abcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), a Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e a Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

"O que o presidente Lula tem nos recomendado é a questão do investimento. Então você precisa dar para a iniciativa privada previsibilidade, mas você também tem que dar liberdade para o setor público também fazer os investimentos", afirmou o ministro das Cidades.

Em 2020, Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico, um dos maiores gargalos do país.

Além de estimular a participação de empresas privadas, a legislação definiu 2033 como meta para a sua universalização.

O ponto central do novo marco legal foi o contrato de programa, nome dado a contratos firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto -sem licitação.

Na época, eram raros os casos de prefeituras que já tinham aberto esse setor para a iniciativa privada.

O governo quer rever pontos da regulamentação do novo marco do saneamento e discute isso com representantes do setor.

A Aesbe já defendeu, em reunião no Palácio do Planalto, que alguns contratos de programa sejam prorrogados. Um dos argumentos é que a extensão é necessária em alguns casos por ter havido a inclusão de obrigações e metas.

Questionado sobre essa possibilidade, Jader Filho disse que isso será discutido no fórum com as entidades.

"A gente quer saber quais são as alternativas. Por isso que a gente pediu que o setor conversasse entre eles", disse o ministro.

O novo marco legal foi aprovado no governo Bolsonaro, que patrocinou um projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico.

A ideia principal foi substituir os contratos de programa por contratos de concessão, que exigem concorrência com o setor privado. Essa troca, porém, foi flexibilizada (estendendo o prazo para alguns casos) no Congresso.

Segundo o ministro, se as negociações com as entidades apontarem necessidade de ajuste na lei, o governo deverá propor a mudança ao Congresso.