Governo Lula assinará portarias que permitirão contratações

Deverá ocorrer no início da próxima semana a assinatura das portarias que permitirão as primeiras contratações, via prefeituras, estados e iniciativa privada, do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal retomado para o terceiro mandato do presidente Lula (PT). O anúncio foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), durante reunião em Belém na Assembleia Legislativa com o Parlamento Amazônico Brasileiro, composto por deputados dos nove estados da Amazônia Legal, realizada na manhã de ontem, 27.

O titular da pasta deixou convite a todos os parlamentares do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins para que compareçam a Brasília a fim de contar com o apoio das secretarias que compõem o Ministério.

“Recurso tem, mas por vezes não chega por falta de planejamento, e nisso as nossas secretarias do Ministério podem ajudar. Temos 145 mil unidades habitacionais que podem ser contratadas ainda em 2023, mas se não houver agilidade nos projetos, pode não dar tempo”, alertou Jader Filho.

Ele aproveitou para antecipar detalhes sobre as novas exigências para as contratações do MCMV: não será mais permitida a construção de unidades em áreas distantes dos centros da cidade e que não possuam estrutura de luz, saneamento, acesso fácil a escolas, transporte público, comércio local e atendimento em saúde.

CONJUNTOS

“O que ocorria antes era que se tinham conjuntos construídos ao fundo de fazendas, distantes de um mínimo de infraestrutura urbana básica, aí a pessoa morava um mês e vendia. Às vezes para pessoas do tráfico, da milícia, por isso há conjuntos praticamente dominados pelo crime organizado. Isso não vai mais acontecer”, explicou.

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Deputada estadual pelo estado do Amapá, Edna Auzier (PSD) é a primeira mulher a presidir o Parlamento Amazônico. “Quem mora na Amazônia sabe das necessidades da Amazônia. Eu estou esperançosa de que vamos mudar os indicadores da Amazônia. Eu não tenho dúvida que, juntos, vamos comemorar muitos avanços. E digo que os principais desafios nesse momento são regulamentação fundiária, melhorar condições de nossas BRs e de acesso aos voos que vem para e saem da Amazônia”, pontuou ela, durante a reunião.

O 2º vice-presidente da Alepa, deputado Gustavo Sefer (PSD), representou a presidência da Mesa Diretora. “Vejo que esse encontro materializa o interesse coletivo dos estados da Amazônia Legal. Temos um ministro que é conterrâneo, que é interlocutor junto ao governo federal, que ouviu demandas do Pará e de toda a região, e demandas coletivas, como a necessidade de regulamentação fundiária. Vamos debater esses entendimentos futuramente em Brasília”, afirmou o parlamentar.

"Recurso tem, mas por vezes não chega por falta de planejamento, e nisso as nossas secretarias do Ministério podem ajudar”. Jader Filho, ministro das Cidades