Retomada do Minha Casa, Minha Vida será votada no Senado

Uma das promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era promover a retomada do Minha Casa, Minha Vida. Após assumir o Governo Federal neste ano, o presidente recriou o Ministério das Cidades e designou a administração do programa social para a pasta, comandada por Jader Filho.

E o próprio ministro das Cidades anunciou, neste último fim de semana, que o Minha Casa, Minha Vida está perto de ser plenamente retomado.

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Por meio das redes sociais, Jader Filho comemorou a volta do Farmácia Popular e comentou detalhes sobre a votação da Medida Provisória 1162/2023, que estabelece as diretrizes para o relançamento do programa.

A expectativa é de que o texto da MP seja apreciado pelo plenário do Senado Federal já nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7).

"O Minha Casa Minha Vida foi votado na Câmara Federal e agora deve ser apreciado no Senado. Se der tudo certo e passar, nós vamos retomar o Minha Casa Minha Vida em todos os estados do Brasil", declarou o ministro Jader Filho.

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FAIXAS DE RENDA

Uma das principais novidades do relançamento do programa — que foi lançado em 2009 e descontinuado em 2020 na gestão Bolsonaro — são as faixas de renda.

Segundo o texto aprovado na Câmara, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.