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NOVAS FAIXAS DE RENDA

Retomada do Minha Casa, Minha Vida será votada no Senado

O ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou que a Medida Provisória será apreciada ainda nesta semana pelos senadores no Congresso Nacional. A legislação estabelece a retomada do programa social com novos contratos para a construção de moradias

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Imagem ilustrativa da notícia Retomada do Minha Casa, Minha Vida será votada no Senado camera Jader Filho esteve no Senado Federal no dia 16 de maio para falar sobre as ações e responsabilidades do Ministério das Cidades | Reprodução

Uma das promessas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era promover a retomada do Minha Casa, Minha Vida. Após assumir o Governo Federal neste ano, o presidente recriou o Ministério das Cidades e designou a administração do programa social para a pasta, comandada por Jader Filho.

E o próprio ministro das Cidades anunciou, neste último fim de semana, que o Minha Casa, Minha Vida está perto de ser plenamente retomado.

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Por meio das redes sociais, Jader Filho comemorou a volta do Farmácia Popular e comentou detalhes sobre a votação da Medida Provisória 1162/2023, que estabelece as diretrizes para o relançamento do programa.

A expectativa é de que o texto da MP seja apreciado pelo plenário do Senado Federal já nesta terça-feira (13). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (7).

"O Minha Casa Minha Vida foi votado na Câmara Federal e agora deve ser apreciado no Senado. Se der tudo certo e passar, nós vamos retomar o Minha Casa Minha Vida em todos os estados do Brasil", declarou o ministro Jader Filho.

VEJA A PUBLICAÇÃO:

FAIXAS DE RENDA

Uma das principais novidades do relançamento do programa — que foi lançado em 2009 e descontinuado em 2020 na gestão Bolsonaro — são as faixas de renda.

Segundo o texto aprovado na Câmara, haverá três faixas de renda de beneficiados. Nas áreas urbanas, a faixa 1 destina-se a famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.

Em áreas rurais, os valores são contados anualmente devido à sazonalidade do rendimento no campo. A faixa 1 das áreas rurais abrangerá famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96 mil. A atualização dos valores será feita pelo Ministério das Cidades.

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