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Projeto quer proibir cobrança em banheiros de rodoviárias

O Projeto de Lei 363/2023, do deputado Eraldo Pimenta, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

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Imagem ilustrativa da notícia Projeto quer proibir cobrança em banheiros de rodoviárias camera Atualmente, os usuários dos terminais rodoviários precisam pagar para usar os banheiros. | Foto: Mauro Ângelo / Diário do Pará

As dificuldades para quem viaja em ônibus intermunicipais e até interestaduais não são só de tempo e espaço, fatores como as necessidades fisiológicas entram na bagagem dos problemas e a solução esbarra também na ganância de quem administra as estações rodoviárias.

Procura por passagens está grande no terminal de Belém

Visando a mudança deste cenário, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará apreciou e aprovou o Projeto de Lei 363/2023, de autoria do deputado Eraldo Pimenta (MDB), que trata da gratuidade em banheiros públicos localizados em terminais rodoviários do Pará.

De acordo com o parlamentar, a ideia veio da observação das grandes distâncias que o usuário do transporte intermunicipal, por exemplo, percorre em viagens dentro do Estado.

O projeto é de autoria do deputado Eraldo Pimenta.
📷 O projeto é de autoria do deputado Eraldo Pimenta. |( Divulgação )

"Sou morador há cinco décadas da Transamazônica e vocês não têm ideia da dificuldade que é atravessar grandes distâncias e chegar nessas rodoviárias, com contratos bilionários, onde empresas particulares tomam conta dela e você ainda tem que se deparar com o pagamento do banheiro, um absurdo ainda mais se for distância longa", pontuou Eraldo comparando que em muitos casos é mais perto uma viagem de Belém para o sudeste ou nordeste brasileiro que para regiões como o sudeste paraense.

"É um projeto que proíbe essa questão e eu vou ser um fiscal disso aí", salientou o deputado, afirmando ainda que vai cobrar que as empresas contratem funcionários que garantam a boa qualidade dos serviços.

USO DOS BANHEIROS ATUALMENTE

Não há uma resolução que adeque o uso dos banheiros dentro de terminais rodoviários no estado do Pará e o serviço na maioria das vezes chega a ser terceirizado dentro das rodoviárias. Nos locais, não é incomum encontrar placas com valores cobrando os tipos de "serviços" que o usuário terá de pagar e cujos preços variam de um para o outro. Contudo, é preciso lembrar que este serviço já deveria estar incluso quando o usuário paga a passagem, afinal, é um serviço público.

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