TSE rejeita ação de Bolsonaro que pedia a cassação de Lula

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade nesta quinta-feira (19) a primeira das duas ações eleitorais em julgamento contra a chapa de Lula (PT) em sua campanha à Presidência no ano passado.

A ação contra o petista foi apresentada pela coligação de Bolsonaro à reeleição, derrotada no ano passado pela de Lula.

A coligação bolsonarista acusa a campanha de Lula de ter usado propaganda paga na internet para "falsear a verdade acerca das condenações" que o presidente sofreu na Operação Lava Jato e para "omitir outras páginas que não eram eleitoralmente convenientes".

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A ação argumenta que, ao pesquisar durante as eleições as palavras-chave "Lula condenação", "Lula Tríplex" e "Lula corrupção PT", o Google dava como resultado uma página com anúncios pagos pela coligação do petista, que diziam que ele foi perseguido e absolvido.

"Não foi demonstrada a 'ocultação de páginas' por 'conveniência eleitoral'. Não foi demonstrado que o conteúdo de destino 'falseava a verdade'. Não foi demonstrado que a contratação do anúncio foi capaz de alterar o padrão de funcionamento do Google Ads", disse o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, ao ler seu voto nesta quinta-feira.

"Fato é que os investigantes [chapa de Bolsonaro] nunca estiveram próximos de comprovar a alegada manipulação do eleitorado."

Antes da leitura do voto de Benedito, o próprio vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, havia defendido o arquivamento dos pedidos.

Na sessão, o TSE julga as chamadas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Lula, que são processos que têm como finalidade coibir condutas que possam afetar a igualdade da disputa na eleição. Essas ações podem resultar em cassação e inelegibilidade.

Na peça que foi apresentada contra Lula, o advogado da chapa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, diz que "o fato contra o qual se insurge, nesta oportunidade, é a utilização de propaganda paga na internet, promovida com a intenção de ocultar e/ou falsear a verdade acerca das condenações sofridas".

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"A propaganda paga serve para omitir outras páginas que não eleitoralmente convenientes, expondo o eleitor à propaganda eleitoral em contexto diverso daquele legalmente permitido", acrescenta, afirmando ainda que os resultados poderiam enganar "eleitores mais simples", que buscariam informação isenta.

A rejeição da ação contra Lula pelo TSE foi unânime. O tribunal ainda julgará uma segunda ação da campanha de Bolsonaro contra o presidente.