Governo vai enviar proposta de mudança no saque-aniversário

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (23) que a proposta que muda as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) vai ser encaminhada ao Congresso Nacional no "mais tardar" semana que vem.

Marinho acrescentou que sua pasta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Ministério da Fazenda vão se reunir ainda nesta semana para "bater o martelo".

A medida, no entanto, ainda enfrenta resistência em alguns setores do governo e por isso sua tramitação está se prolongando.

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Marinho teve uma reunião nesta segunda-feira (23) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foi o primeiro evento no Palácio do Planalto do mandatário, após ter passado por uma cirurgia no quadril e nas pálpebras.

Após o evento, o ministro do Trabalho e Emprego afirmou que a decisão sobre a proposta referente ao saque-aniversário do FGTS sai nos próximos dias.

"Nós vamos despachar com o presidente, conjuntamente com Casa Civil, Caixa [Econômica Federal] e [Ministério da] Fazenda nos próximos dias, provavelmente ainda nesta semana, para bater o martelo final", afirmou o ministro a jornalistas.

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"Batendo o martelo, provavelmente nesta semana, mais tardar semana que vem [será encaminhado o projeto de lei ao Congresso]", completou.

A proposta possibilita a liberação do saldo do FGTS para quem optou pelo saque-aniversário nos últimos anos e que não conseguiu acessar os recursos ao ser demitido. Ela havia sido encaminhada ainda em agosto do Ministério do Trabalho para a Casa Civil, que então decidiu ouvir a equipe econômica.

A avaliação no Planalto é que a proposta pode enfrentar dificuldades durante a tramitação. Isso porque há a avaliação de que deputados e senadores resistem a modificar ou abolir uma regra que eles próprios aprovaram.

Deputados e senadores podem resistir a dar aval a uma medida que pode "esvaziar o fundo", apesar de ser popular entre os trabalhadores e de injetar recursos na economia.

Além disso, a criação do saque-aniversário contou com uma grande articulação do Congresso anteriormente. A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e ganhou o apoio das bancadas, tanto governistas como de oposição.

APLICATIVOS

Marinho também disse que repassou ao presidente Lula atualização sobre as duas propostas que regulamentam as atividades por aplicativos, de transporte de pessoas e entregas. Assim como já havia dito em audiência no Senado, reforçou que não há acordo em relação aos serviços de entrega.

Por isso, Marinho afirmou que a proposta referente a esse serviço deve repetir os pontos centrais da proposta para transporte de passageiros.

"Coloquei para ele [Lula] a evolução das conversas, vocês são sabedores que existe fechada a base para um acordo com os aplicativos de transporte de pessoas. Resta somente finalizar a redação, daqui para que na semana que vem estar consolidado e a gente apresentar em definitivo ao presidente, para transformar em projeto de lei e remeter ao Congresso Nacional", afirmou.

"Antes de submeter ao Congresso Nacional, é importante dizer a vocês o resultado final nós vamos conversar com os presidentes [da Câmara e do Senado], com Lira e Pacheco sobre o assunto. Em relação aos entregadores, não tem acordo. Nós devemos preparar um projeto de lei para submeter ao presidente com base nos conceitos fechados para o transporte de pessoas. Ele ficou satisfeito com o resultado até aqui", completou.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, a proposta inclui o pagamento de contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora, entre outros direitos trabalhistas e previdenciários.

Pela minuta do projeto, prestadores de serviço de empresas como Uber, 99, iFood e Rappi poderão trabalhar como autônomos ou ser contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)