Em 2022, os brasileiros padeceram com a alta dos preços dos combustíveis, onde a gasolina chegou a ultrapassar o valor de R$ 8,59 por litro em postos nas grandes cidades e mais de R$ 10,00 em localidades mais distantes e isoladas. Para frear esta escalada, o então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu limitar as alíquotas do ICMS, imposto estadual que incide no preço dos combustíveis. A medida, porém, gerou perdas sem precedentes nas arrecadações dos estados.
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Para compensar os prejuízos da medida do governo Bolsonaro, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que libera R$ 8,7 bilhões aos estados como forma de repor as perdas com o ICMS em 2022.
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O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. De acordo com o texto, a União deve repassar um total de R$ 27 bilhões a estados e ao DF até 2025.
COMPENSAÇÃO DE OUTRAS REDUÇÕES
Outros R$ 6,3 bilhões também serão repassados aos estados e também aos municípios brasileiros como compensação pela redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Ao total, a união deverá repassar R$ 15 bilhões apenas neste ano, que devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.