Alepa em Pauta: veja os destaques do Legislativo no Pará

Meio ambiente

Na próxima terça-feira (26), o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB) participará do I Congresso Nacional da Defensoria Pública para o Meio Ambiente, onde fará parte da mesa especial “O Poder Legislativo, contributos importantes para a preservação da Amazônia com sustentabilidade: a regulamentação do crédito de carbono”, ao lado do deputado federal e presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, José Priante (MDB). A mesa será presidida pelo defensor público-geral, João Paulo Carneiro Gonçalves Ledo e terá como relatora a coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, Luciana Albuquerque Lima.

Zona Franca

A Alepa publicou ato que nomeia membros da Comissão de Estudos da Zona Franca do Marajó. A Comissão foi criada a partir de um requerimento da deputada Andréia Xarão (MDB) e tem como objetivo discutir sobre a implantação da Área de Livre Comércio no arquipélago, em conformidade ao Projeto de Lei 2.499/2020 que tramita no Congresso Nacional. Além de Andréia Xarão, estão participando também as deputadas Ana Cunha (PSDB), Maria do Carmo (PT), Paula Titan (MDB), e o deputado Aveilton Souza (PSD).

Abandono afetivo

O governo do Estado sancionou a lei nº 10.410, de autoria da deputada Paula Titan (MDB), que prevê diretrizes de combate ao abandono afetivo da pessoa idosa. De acordo com o projeto apresentado pela deputada, o número de denúncias sobre abandono de idosos cresceu 855% em relação a 2022. As violências psicológicas e físicas também apontaram um crescimento nos últimos anos. Os dados foram disponibilizados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Combate ao machismo

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram Projeto de Lei que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede pública estadual de ensino do Pará. De autoria da deputada Maria do Carmo (PT), a proposta diz que cada unidade escolar deverá criar uma equipe multidisciplinar que contará com a participação dos professores, alunos, pais e voluntários, com o propósito de prover atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como estimular o combate ao machismo.

Lei de licitações

A Assembleia Legislativa do Pará está promovendo o curso “O que mudou na nova Lei de Licitações”. O evento, que encerra nesta sexta-feira (22), visa o aperfeiçoamento profissional, bem como a resolução das dificuldades vividas no exercício das respectivas atividades. As palestras estão sendo ministradas pelas professoras Manuela Martins de Mello e Solange Afonso de Lima. Por meio da Procuradoria Geral da Alepa, por intermédio do procurador Justiniano Alves Júnior, o curso sobre a nova Lei de Licitações recebe os seguintes setores do legislativo paraense: Auditoria, Comissão Permanente de Licitação, Departamento Financeiro, Presidência, Gabinete Civil, Secretaria Legislativa, Diretoria Administrativa, Comissão de Obras, Fundação Escola do Legislativo, Fundação Rádio e TV, Departamento Legislativo, Imprensa, Coordenadoria de Processamento de Dados, Procuradoria Geral e Gabinete Militar.

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