Minha Casa, Minha Vida: região Norte terá subsídio extra

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ampliar os subsídios para financiamentos do Minha Casa, Minha Vida na região Norte, onde historicamente as realizações do programa ficam abaixo das metas traçadas.

Uma instrução normativa deve ser editada nas próximas semanas pelo Ministério das Cidades para aumentar o valor destinado aos beneficiários na região que desejam adquirir a casa própria.

Os detalhes da norma ainda estão em discussão, mas o governo tem o diagnóstico de que os moradores do Norte enfrentam maiores obstáculos para acessar os financiamentos e vê duas razões principais.

A primeira delas é a preponderância da renda informal, o que dificulta a análise de crédito das famílias pela instituição financeira.

A segunda é que os imóveis têm um custo mais elevado porque há uma restrição de oferta (com atuação de poucas construtoras) e maiores gastos com logística para transportar materiais de construção.

A concessão de um desconto maior reduziria o peso do valor da entrada para essas famílias, bem como pode mitigar a percepção de risco da operação perante o banco.

No ano passado, os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida consumiram R$ 97,4 bilhões em recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), dos quais apenas R$ 2,44 bilhões foram acessados por famílias da região Norte. Isso significa uma proporção de apenas 2,51%.

Quadro semelhante é observado em relação aos subsídios. O FGTS destinou R$ 8,95 bilhões em 2023 para bancar parte do valor dos imóveis ou viabilizar um redutor nas taxas de juros. Desse valor, só R$ 272,8 milhões beneficiaram moradores do Norte (3,05%).

Os resultados estão bem aquém das carências observadas na região. Em 2019, dados mais recentes disponíveis, o Norte concentrava 12,3% do déficit habitacional do país, segundo a Fundação João Pinheiro.

A radiografia do déficit habitacional é usada pelo Ministério das Cidades na hora de distribuir o orçamento do programa entre as regiões.

Os valores iniciais destinados ao Minha Casa, Minha Vida nos estados do Norte era de R$ 6,9 bilhões, cerca de 10,3% do total do programa. A mesma proporção dos subsídios era reservada para essas operações.

O problema ocorre na execução. Como as famílias não conseguem acessar as linhas de financiamento, a região fica para trás. Para evitar deixar o dinheiro parado, o governo acaba remanejando o espaço para os demais estados.

"Estamos num processo de discussão sobre isso dentro do governo", afirmou à Folha o ministro das Cidades, Jader Filho, que nasceu no Pará e é irmão do governador do estado, Helder Barbalho (MDB).

O obstáculo na região é histórico. Nos últimos anos, o Executivo tentou corrigir a distorção com uma taxa de juros reduzida para financiamentos nas regiões Norte e Nordeste.

A regra foi implementada pela primeira vez no Casa Verde e Amarela, lançado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como sucessor do Minha Casa, Minha Vida —marca social das gestões petistas.

Ao assumir seu terceiro mandato, Lula retomou o nome do programa habitacional e manteve o diferencial para as duas regiões, reduzindo ainda mais as taxas praticadas.

Hoje, o beneficiário com renda familiar até R$ 2.000, cotista do FGTS e que vive no Norte ou Nordeste consegue financiar a casa própria com um juro de 4% ao ano. É a menor taxa já praticada pelo programa.

O esforço foi suficiente para impulsionar as contratações no Nordeste, que superaram as metas, embora ainda em ritmo abaixo das demais regiões. O mesmo não ocorreu nos estados do Norte.

"A região Norte melhorou, mas ainda não acompanhou as normativas. Não tem uma tradição de financiamento na região", disse Jader Filho.

Segundo técnicos da pasta, a ampliação dos descontos para as famílias da região é uma estratégia de curto prazo, mas há discussões também sobre como resolver o problema a médio e longo prazo.

O passo seguinte seria a regulamentação das novas regras do FGHab (Fundo Garantidor de Habitação Popular).

O fundo existe desde 2009, mas era pouco usado por causa das regras limitadas de uso da garantia. As coberturas incluíam quitação do saldo devedor em caso de morte ou invalidez permanente, despesas de recuperação em caso de danos físicos ao imóvel ou pagamento de prestações em caso de desemprego ou perda temporária de renda.

Em 2022, foi incluída a possibilidade de acionar as garantias em caso de inadimplência por qualquer motivo, permitindo o uso do fundo para mitigar o risco dos bancos nos financiamentos habitacionais para a baixa renda.

O uso para essa finalidade, no entanto, ainda não foi regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS.

Técnicos do governo dizem acreditar que a implementação desse instrumento será importante para destravar os financiamentos no Norte, já que as garantias poderiam alavancar operações de quem só conta com renda informal.

As medidas voltadas para a região devem ser o próximo foco do governo após a implementação do FGTS Futuro, que vai permitir a trabalhadores de todo o país usarem os depósitos futuros dos empregadores no seu fundo para compor renda e ajudar a pagar as prestações do Minha Casa, Minha Vida.

O ministro disse que o FGTS Futuro vai beneficiar 43 mil famílias e ajudar a alavancar novos financiamentos.

A meta oficial do governo é fechar 375 mil novos contratos neste ano, mas Jader Filho afirmou que a expectativa é alcançar um número ainda maior, de 550 mil novos financiamentos.

O número contempla não só o Minha Casa, Minha Vida, mas também os contratos na modalidade pró-cotista do FGTS acima a faixa de renda do programa (até R$ 8.000 mensais).