Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir "saidinhas"

Durante sessão plenária da última terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) a uma lei que acaba com a saída temporária de presos em datas comemorativas.

314 deputados votaram contra o veto, enquanto 126 defenderam a manutenção. No Senado, o placar foi de 52 a 11.

Mesmo com o veto, a lei continuava a impedir a saída temporária de presos por assassinato, latrocínio, estupro, tráfico de drogas, roubo à mão armada, pedofilia e qualquer outro crime hediondo ou violento.

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O projeto, sancionado parcialmente pelo presidente, prevê novas regras para a progressão aos regimes semiaberto e aberto, além de permitir que juízes determinem o uso de tornozeleira eletrônica para detentos no regime aberto.

O trecho, que teve o veto derrubado nesta terça-feira, acaba com saídas temporárias de presos para qualquer atividade de convívio social ou visitas à família, e permite apenas saídas para estudo ou trabalho externo.

Inconstitucionalidade

O Palácio do Planalto justificou o veto ao afirmar que proibir visitas à família, além de ser inconstitucional, dificulta o retorno ao convívio social com o encerramento da pena.

A Defensoria Pública da União (DPU), por sua vez, disse em nota que as mudanças podem criar "instabilidades nos presídios brasileiros", e afrontam o "princípio da dignidade da pena".

Já o Ministério Público Federal (MPF), reiterou a inconstitucionalidade da medida, e alertou que o benefício “é importante para garantir a ressocialização dos encarcerados, fortalecendo os vínculos familiares e contribuindo para o processo de reintegração social da pessoa em privação de liberdade”.

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Entre os parlamentares paraenses, cinco deputados e dois senadores votaram a favor do veto, enquanto dez deputados e um senador votaram contra.