Pará e CNJ juntos na defesa das mulheres e meninas do Marajó

O governador do Pará, Helder Barbalho, esteve reunido, nesta terça-feira (11), com membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), para tratar da união no combate a violência contra mulheres e meninas na região do Marajó. Estiveram na sessão, a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, entre outras autoridades.

O Termo de Cooperação Técnica para viabilização do “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó” prevê ações integradas para prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres e meninas na Ilha de Marajó, fortalecendo o acesso à Justiça. As instituições têm até 30 dias para apresentar um plano de trabalho detalhado para tornar as ações concretas.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância da cooperação para a região diante dos dados alarmantes destacando a necessidade de políticas que rejeitem todas as formas de violência e protejam os direitos das mulheres e crianças.

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Durante o evento, Helder Barbalho destacou a relevância da participação do poder judiciário no tema, enfatizando que essa articulação institucional contribui para melhorar os serviços para a população do Marajó, especialmente para as mulheres, mais vulneráveis à violência.

“Agradeço ao envolvimento direto de todos os Conselheiros do CNJ nesta política pública voltada especificamente para as mulheres e meninas do Marajó. Compreendemos que ações transversais se fazem necessárias e, por isso, destaco a importância do envolvimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário junto ao Ministério Público e de toda a sociedade brasileira em torno deste território”, disse o governador.

Além disso, o governador mencionou as iniciativas existentes em sua gestão que indicam o esforço ao enfrentamento do problema naquela região. “O Governo do Pará tem buscado implementar ações efetivas para promover a transformação social na região. Um exemplo é a inauguração do primeiro centro especializado em políticas para mulheres e meninas do Marajó no município de Breves que é o mais populoso do arquipélago”, completou Helder.

Termo de Cooperação

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o termo de cooperação está alinhado com a Portaria nº 2238/2024-GP, que instituiu um Grupo de Trabalho para implementação do projeto “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó", visando prevenir e enfrentar a violência contra mulheres e meninas na região, fortalecendo o acesso à Justiça e esclarecendo a população sobre as diversas formas de violência.

As metas do termo:

Melhorar o acesso das vítimas de violência e exploração sexual a serviços de apoio e assistência jurídica, além de promover capacitação de profissionais do sistema de Justiça local para lidar de forma eficaz com casos de violência e exploração sexual.

Prestar auxílio às unidades judiciárias, no julgamento e nas baixas processuais dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crimes contra crianças e adolescentes e infância e juventude, com auxílio do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do TJPA.

O Judiciário deverá expandir ao arquipélago projetos que já existem, como o projeto Judiciário na Escola: Unindo Esforços no Enfrentamento à Violência de Gênero; projeto Mudando a História: uma vida sem violência; Grupo reflexivo de homens autores de violência doméstica e familiar contra mulher; projeto Porto Seguro e o programa Patrulha Maria da Penha.