Haddad afirma que Brasil passou por duas pandemias

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (12) que o projeto apresentado pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociar a dívida estimada em R$ 700 bilhões dos estados precisa ser revisado. Na avaliação de Haddad, a proposta para derrubar o indexador de 4% sobre os débitos é prejudicial às contas públicas. Ele participa nesta manhã de uma sabatina, parte do 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

DÍVIDAS NOS ESTADOS:

Haddad comentou a proposta de Pacheco para renegociar as dívidas dos estados. O projeto definido por Pacheco visa a mudar a maneira como os estados pagam os juros sobre a sua dívida com a União. Atualmente, os juros são de 4% ao ano além da correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Pacheco sugere eliminar os juros de 4% sobre as dívidas, mantendo apenas a correção monetária. "Combinamos de sentar com o relator para ajustar o texto, porque o texto apresentado tem impacto [sobre o superávit] primário imediato", diz Haddad.

Ministro avalia que a derrubada da indexação é negativa para a União. Haddad disse compreender o pleito dos estados de eliminar os juros de 4% ao ano, porque sabe que a arrecadação não cresce no mesmo ritmo. "Entendo o pleito dos governadores, mas não se pode cobrir a cabeça e descobrir o pé. É necessário acomodar as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais", avaliou.

Haddad recorda que governo já recompensou os estados em 2023. Ele afirma que o desembolso bilionário, realizado em março do ano passado, foi necessário para compensar o "calote" deixado pelo governo anterior ao isentar a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) sobre os combustíveis.

“Em março do ano passado, aceitamos pagar R$ 27 bilhões aos governadores pelo calote decorrente da isenção do ICMS sobre o preço da gasolina. Eles baixaram, artificialmente, os preços com o dinheiro dos estados”, diz Haddad.

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Paciência com o Fiscal

Haddad defendeu o plano do governo federal para acertar as contas do país, o qual vem sendo objeto de desconfiança. Disse que as linhas gerais do plano de "ajustar o fiscal", estabelecidas logo que foi indicado como ministro, estão sendo cumpridas.

“Do ponto de vista fiscal, o Brasil sofreu com duas pandemias. Uma, a pandemia propriamente dita, e outra, a eleição de 2022. Teve calote, passaram a mão no dinheiro dos governadores, abriram o cofre do Tesouro para pagar benefícios. É uma confusão fiscal que vamos ter paciência para colocar em ordem” afirmou o ministro da Fazenda.

Desoneração

O ministro defendeu o fim da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia. Ele cita estudos, avalia que o benefício não foi efetivo e apenas retirou mais de R$ 150 bilhões dos cofres públicos. "O ponto de vista da Fazenda é acabar com a desoneração. Essa política, que dura mais de 10 anos, não funcionou", disse ele.

Para compensar o fim da política pública, ele defende a distribuição do fim do benefício entre outros setores. "Reonera ou dilui os efeitos da compensação pelo maior número possível de setores, para ficar leve para todo mundo", declarou.

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“Se você fizer um setor pagar por 17, mesmo que seja o setor bancário, haverá um impacto para o crédito que pode ser muito desfavorável para o crescimento econômico neste momento, porque o crédito está recuperando o seu papel de indutor do crescimento”, afirmou.

Haddad rechaçou as queixas das empresas de que o fim do benefício resultaria em demissões. Ele afirma que as declarações consideram "interesses pessoais" e escondem o benefício a poucos privilegiados. "Vamos escancarar as contas públicas, porque é a única forma de colocar ordem", afirmou.

Autonomia do BC

O ministro da Fazenda disse ser contra transformar o Banco Central em uma empresa. A avaliação de Haddad surge com a discussão de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no Senado Federal para debater a autonomia da autoridade monetária. "Não é o caminho transformar o Banco Central em uma empresa de direito privado", declarou.

Haddad, no entanto, defendeu a autonomia financeira da autarquia. "Uma coisa é a autonomia financeira, sou a favor, outra é transformar em uma empresa e subordinar isso ao Senado, não ao Conselho Monetário Nacional. Acho que não é o caminho", observou.

“A autonomia financeira dá ao Banco Central a possibilidade de investir mais em tecnologia, qualificação dos trabalhadores e melhorar a sua interlocução com o setor regulado”, afirmou.

Na avaliação de Haddad, o cenário abre caminho para a transformação em outros reguladores. Ele cita a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Sussep (Superintendência de Seguros Privados), que regulam o mercado de capitais e das seguradoras, respectivamente, e defende um debate mais amplo.

“Podemos fazer um bem bolado para criar uma instituição robusta para dar autonomia financeira para que elas executem a melhor função possível a favor da sociedade brasileira” disse Haddad.

Ele minimizou os recentes atritos entre Lula e Roberto Campos Neto. Haddad observou que Lula é o primeiro presidente a lidar com o presidente do Banco Central indicado pelo governo anterior. "É um desafio, até porque há posturas de autoridades que deixam em dúvida a autonomia do Banco Central", avaliou antes de afirmar que a página já foi virada.

“As relações técnicas entre Fazenda e Banco Central ocorrem normalmente. Temos confiança na diretoria, que é um corpo técnico muito qualificado” finalizou.