Lira ressuscita PEC que limita atuação de ministros do STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta sexta-feira (16) o avanço na Casa da PEC que estabelece limites para decisões individuais de ministros do STF.

A movimentação ocorre em reação à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, incluindo as "emendas Pix".

A PEC, aprovada pelo Senado em novembro de 2023, estava parada na Mesa Diretora da Câmara desde então. Agora, Lira encaminhou a proposta para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quer mais notícias de política? acesse o nosso canal no WhatsApp

A PEC visa limitar decisões individuais no Supremo e em outros tribunais superiores, especialmente quando essas decisões suspenderem a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso. Ministros do STF já expressaram críticas públicas à proposta.

Com a tramitação iniciada, a expectativa é de que a PEC seja aprovada sem dificuldades na Câmara. Uma pesquisa da Quaest revelou que 72% dos deputados apoiam a limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF.

Também nesta sexta-feira, o plenário virtual do STF confirmou a decisão individual de Flávio Dino que suspende o pagamento das emendas impositivas até que o Congresso estabeleça regras de transparência para a liberação dos recursos.