PGR analisa pedidos para apreender passaporte de Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) vem sendo constantemente visto articulando com autoridades norte-americanas, em solo estadunidense, após a posse de Donald Trump como presidente dos EUA. Ao todo, já foram três viagens para o país desde que Trump voltou para a Casa Branca, gerando três pedidos para apreensão do passaporte do deputado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro deve ser tomada.

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Os pedidos foram protocolados pelos deputados federais Guilherme Boulos (PSol-SP) e Rogério Correia (PT-MG), e pela bancada do PT na Câmara, todos da oposição. A medida tenta evitar que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja eleito para a Comissão de Relações Exteriores da Casa.

De acordo com os pedidos apresentados, nas três viagens aos EUA, o deputado se encontrou com autoridades norte-americanas alegando que a direita brasileira está sendo perseguida e tem sua liberdade de expressão censurada.

"Vocês estão vendo que minha atividade no exterior é basicamente denunciar os fatos que acontecem no Brasil. Prisão de Daniel Silveira, ministro da Justiça de Bolsonaro indo para a cadeia, general Braga Netto (preso) e todas as atrocidades que vocês estão vendo em relação ao 8 de Janeiro. Então, a função mais nobre que um parlamentar tem é denunciar esse tipo de coisa", escreveu Eduardo Bolsonaro, em uma postagem em seu perfil no X (antigo Twitter).

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O deputado complementou afirmando que Moraes é um "tirano que quer "atropelar a imunidade parlamentar" e acabar com a liberdade de expressão no Brasil.

A Procuradoria Geral da União, comandada por Paulo Gonet, deverá apresentar sua manifestação sobre os pedidos em um prazo de cinco dias. As petições foram apresentadas no âmbito de um inquérito sigiloso do STF que apura atos antidemocráticos.