STF mantém prisão de Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na noite da última segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A ordem de prisão havia sido expedida na última quinta-feira (24) pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A decisão individual foi submetida ao plenário e validada pela maioria dos ministros em julgamento realizado em sessão virtual extraordinária.

CONTEÚDO RELACIONADO

• Julgamento da prisão de Collor será retomado na segunda, 28
• Fernando Collor: defesa diz que pedirá prisão domiciliar
• Fernando Collor é preso em Maceió após decisão do STF

COMO VOTARAM OS MINISTROS

Votaram com o relator os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A sessão foi marcada por reviravoltas: após um pedido de destaque de Gilmar Mendes, que levaria o caso ao plenário físico, o ministro voltou atrás no fim de semana, permitindo que a votação fosse concluída no ambiente virtual.

Quer mais notícias de política? Acesse o canal do DOL no WhatsApp.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques divergiram, votando pela suspensão da prisão até o julgamento de um último recurso da defesa - um embargo infringente, previsto para quando há pelo menos quatro votos divergentes, como no caso da dosimetria da pena de Collor. Cristiano Zanin se declarou impedido de votar por ter atuado como advogado em processos da Lava Jato antes de ser indicado ao STF.

RECURSO PROTELATÓRIO

Segundo Moraes, o recurso era meramente protelatório e não impediria a execução imediata da pena. Já os ministros que votaram pela soltura entenderam que ainda há questões pendentes a serem analisadas e que o embargo não poderia ser desconsiderado sem julgamento.

Collor foi condenado em maio de 2023 por participar de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, entre 2010 e 2014. A Corte entendeu que ele recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina em troca de nomeações políticas e favorecimento em contratos.

PRISÃO EM CELA ESPECIAL

Atualmente, o ex-presidente está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde ocupa uma cela especial por prerrogativa de função. A defesa de Collor solicitou sua transferência para prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde, incluindo doença de Parkinson e distúrbios neuropsicológicos. Moraes deu prazo de 48 horas para que sejam apresentados documentos médicos detalhados.

A possibilidade de regime domiciliar por razões humanitárias será analisada inicialmente pelo próprio relator, mas a decisão final poderá ser submetida ao plenário.