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JULGAMENTO DE RECURSO

STF forma maioria para manter condenação de Carla Zambelli

Ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino rejeitam recurso da deputada, condenada a 10 anos por invasão ao sistema do CNJ com apoio de hacker.

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Imagem ilustrativa da notícia STF forma maioria para manter condenação de Carla Zambelli camera Carla Zambelli teve recurso rejeitado pelo STF e segue foragida após condenação por envolvimento em ataque hacker ao CNJ. | Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Justiça não costuma parar, nem quando o réu está além das fronteiras do país. Mesmo em meio à repercussão internacional da fuga da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu firme no julgamento do recurso apresentado pela defesa da parlamentar. Em sessão extraordinária virtual iniciada nesta sexta-feira (6) os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram contra o pedido da parlamentar para reverter sua condenação.

Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o auxílio do hacker Walter Delgatti. A defesa alega que houve cerceamento de defesa, uma vez que, segundo os advogados, não foi permitido o acesso a todas as provas da investigação. O recurso também questiona a condenação ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos.

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A relatoria do caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar. Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam integralmente o relator. A ministra Cármen Lúcia, também integrante da Primeira Turma, ainda não havia depositado seu voto até o fechamento desta matéria. O sistema de julgamento em plenário virtual permite que os votos sejam registrados até as 23h59 desta sexta-feira, sem debates presenciais entre os magistrados.

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LISTA VERMELHA DA INTERPOL

A parlamentar, após ser condenada, deixou o Brasil na última terça-feira (3), com destino inicial aos Estados Unidos e, depois, à Itália. A fuga levou o ministro Alexandre de Moraes a acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretar a prisão preventiva da deputada. Além disso, Moraes determinou a inclusão de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, o que a torna foragida internacional.

Com isso, Zambelli passou a integrar a lista de 71 brasileiros procurados globalmente, sendo a sétima mulher do país na relação, ao lado de pessoas acusadas de crimes como homicídio e tráfico de drogas. A partir de agora, ela pode ser detida em qualquer país que colabore com a Interpol. Moraes também determinou à Polícia Federal o rastreamento de sua localização e o início dos trâmites para sua extradição.

LICENÇA CONFIRMADA

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados confirmou a licença solicitada por Zambelli, o que suspende seus vencimentos e verbas parlamentares. Em seu lugar, assume temporariamente o deputado Coronel Tadeu (PL-SP), que já ocupou uma cadeira na Casa entre 2019 e 2023.

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